# PL 2.780/2024: R$ 2 bi para o investidor, zero para a comunidade — e o INESC confirma Goiás

O PL 2.780/2024 é o elo legislativo central de toda a série *O Dragão e a Onça*. Aprovado na Câmara em 6 de maio de 2026. Aguarda o Senado.

Autor: Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG). Relator do substitutivo: Dep. Arnaldo Jardim. Texto expandiu de **21 para 51 artigos** — aprovados em dias, sem debate de mérito equivalente, segundo o INESC.

## O que o substitutivo cria

**Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM): R$ 2 bilhões** de recursos públicos para reduzir risco de investidores privados em pesquisa mineral. Sem fundo equivalente para proteção de comunidades afetadas.

**Incentivos federais: R$ 5 bilhões em 5 anos** para beneficiamento e transformação mineral.

**Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC):** mercado de certificação próprio, com autoridade exercida pelo mesmo Conselho (CMCE) que define quais minerais são "críticos".

**Contratos de streaming e royalties privados:** mecanismos de financeirização que vinculam produção futura a preço pré-estabelecido.

**Acesso ao Fundo Clima (FNMC):** BNDES autorizado a destinar recursos climáticos para beneficiamento mineral — sem rastreabilidade do uso final.

## A conexão Serra Verde que o INESC confirmou

A nota técnica do INESC (maio/2026), publicada de forma totalmente independente deste corpus, cita **nominalmente o caso Serra Verde, em Goiás**:

> "Vale lembrar aqui o caso do projeto minerário Serra Verde, em Goiás. O recente rearranjo do controle acionário — em favor de empresas americanas e com participação do governo dos EUA — trouxe consigo mecanismos de controle de acesso a 100% do minério extraído."

É o mesmo caso documentado no capítulo Goiás: aquisição da Serra Verde pela USA Rare Earth por **US$ 2,8 bi**, com contrato de fornecimento de 15 anos a SPV capitalizada por entidades do governo dos EUA.

Se o streaming já operou (ou operará) em Goiás, é razoável monitorar mecanismos equivalentes em Pará (Vale/CCCC), Amazonas (Taboca) e Minas Gerais (Sigma/LG) — o PL 2.780, uma vez sancionado, fornecerá o arcabouço legal nacional.

## Trajetória: adormecido, depois urgência

8 jul 2024: Zé Silva apresenta PL com 21 artigos. Estagna ~11 meses sem parecer.

Set 2025: aprovado requerimento de urgência.

4 mai 2026: substitutivo de 51 artigos apresentado.

6 mai 2026: Câmara aprova.

6 jul 2026: no Senado, urgência aguarda Ordem do Dia. Sem votação até o fechamento desta rodada.

## Riscos estruturais

**Auto-referência regulatória:** o CMCE fomenta o setor mineral e certifica sua sustentabilidade via CMBC — conflito de interesse potencial.

**Assimetria FGAM:** R$ 2 bi de garantia pública para investidores; nenhum mecanismo equivalente para comunidades — mesma assimetria documentada em todos os capítulos estaduais.

**51 artigos sem debate de mérito equivalente** — segundo o INESC, "sem debate de mérito e sem participação social".

## Fontes

- [PL 2780/2024 — Congresso Nacional](https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-2780-2024)
- [NOTA TÉCNICA INESC — Substitutivo PL 2780/2024](https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2026/05/nt-substitutivo-pl-minerais-criticos.pdf) — INESC
- [Alerta Congresso — PL 2780/24](https://apiboficial.org/files/2026/05/Alerta-Congresso-PL-2780_24-Minerais-Cr%C3%ADticos-e-Estrat%C3%A9gicos.pdf) — APIB
- [Câmara aprova PL 2780/2024](https://revistamineracao.com.br/2026/05/07/camara-aprova-pl-2780-2024-que-cria-politica-nacional-para-minerais-criticos-e-estrategicos/) — Revista Mineração
- [PL 2780/2024 — Senado Federal](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174060)

*Dossiê dedicado da série O Dragão e a Onça. CC0 1.0 — Domínio Público.*