01 — A devassa
05/12/2023 ev-confirmed
Gabinete de Moraes ordena extração de 2.119 CPFs
O pedido original do CNJ/Salomão era limitado — informações sobre integrantes do Judiciário nos processos do 8 de Janeiro. O gabinete de Moraes ampliou unilateralmente: extração de todos os CPFs de ações penais, inquéritos e 124 petições. Resultado: 2.119 CPFs distintos — 1.355 ocorrências como "investigado", 2.452 como "requerido", 12 como "réu". 711 pessoas apareciam exclusivamente como "requeridas".
15/12/2023 ev-confirmed
Ofício-circular nacional
Assinado "de ordem" por Cristina Kusahara. Todos os tribunais do país receberam a lista, com prazo de 15 dias para informar nome, cargo e qualificação de eventuais coincidências — mesmo quando o resultado fosse negativo. A lista incluía nomes de três inquéritos sigilosos.
02 — O caso Dino
Flávio Dino, então ministro da Justiça, aparece na lista via PET 11228 sigilosa — aberta em 20/04/2023 a partir de notícia-crime por omissão diante do 8 de Janeiro. A cronologia é o dado mais forte:
| Data | Evento |
|---|---|
| 27/11/2023 | Lula indica Dino ao STF |
| 05/12/2023 (+8 dias) | Gabinete ordena extração de CPFs — inclui o de Dino |
| 13/12/2023 | Senado aprova a indicação de Dino |
| 15/12/2023 (+2 dias) | Lista distribuída aos tribunais |
| 22/02/2024 | Dino toma posse — colega de Moraes no STF |
Lacuna investigativa: a PET 11228 não teve desfecho público até a data desta reportagem — nem recebimento, nem arquivamento, nem conversão em inquérito. Comparativamente, uma petição similar contra Dino (PET 10829) foi arquivada em curto prazo e com decisão pública.
03 — A réplica no Exército
Mar/2025 ev-confirmed
Sigilo do STF vira escudo para o Exército
A CMRI julgou recurso pedindo, via LAI, os nomes de militares punidos pelo Comando Militar do Planalto por causa do 8 de Janeiro. O Comando confirmou 4 inquéritos e 4 processos administrativos concluídos (2 com punição) — mas recusou os nomes citando sigilo de inquérito sob relatoria de Moraes. A mesma arquitetura de opacidade se propagou do Judiciário ao Executivo/Forças Armadas sem precisar ser reconstruída.
04 — Padrões aplicados
| Padrão | Aplicação neste capítulo |
|---|---|
| P02 | Investigador-investigado: até um futuro ministro do STF fica sob checagem funcional sem saber o desfecho. |
| P03 | Captura judicial de emergência: sigilo de um processo vira ferramenta de controle de informação em outra esfera de poder. |
| P10 | Infraestrutura compartilhada: mesmo mecanismo de sigilo, uma única decisão a montante blindando decisões a jusante em instituições distintas. |