8-janeiro 4
- Moraes suspende monocraticamente a Lei 15.402/2026 em 10+ execuções penais do 8J — menos de 24h após promulgação
- Acumulação de funções: mesmo ministro julgou, condenou e é relator da lei que reduziria as penas dos réus do 8J
- Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados
- Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega 'erro judiciário' e cerceamento de defesa