Como Ler o Lawfare Timeline — Guia Sem Jargão Para o Leitor Brasileiro
Guia sem jargão para navegar o corpus: por que o projeto existe, os 5 artigos essenciais, e 3 leituras por perfil de leitor e por categoria.
LAWFARE
T-1512 · Designação Terrorista PCC/CV — Dossiê Geopolítico 2026
State Dept. designa PCC e CV como FTO + SDGT em 28/05/2026. IDs 1512–1520 — sequência diplomática desde nov/2025, mecanismo estrutural da Lei 13.260/2016 e padrões P03, P04b, P08, P10.
T-191 · Custeio Administrativo Federal — R$ 32,4 bi e o Padrão P11
Extração macroeconômica estrutural via orçamento público — custeio federal, sigilo de viagens, cartão corporativo e captura institucional sem ato ilícito identificável.
P11 Expandido — O Loop de Extração Perpétua: a economia política que transforma proteção social em serviço de dívida
Selic cronicamente elevada → desindustrialização → desemprego estrutural → R$160 bilhões em transferências → captura do fluxo pelo sistema financeiro → rentistas sem incentivo produtivo → loop fech...
Geocorrupção — O Mapa Geográfico da Captura Institucional: onde o Estado é mais poroso e por quê
A corrupção sistêmica no Brasil não se distribui uniformemente. Ela se concentra em nós geográficos: municípios com fundo a fundo, estados com TCEs capturados, fronteiras com fluxo de narcotráfico,...
Doze padrões, vinte e cinco anos: a matriz de indulgência sistêmica que não para de se repetir
P1 a P12 — da anulação processual ao loop de extração perpétua. Doze padrões identificados em 17 operações anticorrupção brasileiras (2000–2026), R$ 156 bilhões documentados e uma hipótese incômoda...
Lawfare - O Quê, Porquê, Quem, Onde, Quando
Lawfare é o uso estratégico do sistema legal para fins políticos, sob aparência de legalidade e seletividade. Intensificado no Brasil e no mundo, envolve atores estatais e privados, ampliando-se co...
T-252 · Escalada em duas frentes na mesma semana: doutrina de que proteção técnica não isenta responsabilidade, aplicada a dados de usuário e a sigilo de fonte jornalística
Entre 06/08/2026 e 12/08/2026, o mesmo princípio estrutural — mecanismo de proteção técnica não isenta o Estado/operador de encontrar via de acesso equivalen…
ANPD determina suspensão do recurso Go Live do Discord, tratando criptografia ponta a ponta como não-eximente de responsabilidade
A Superintendência de Fiscalização da ANPD determinou a suspensão do recurso 'Go Live' (transmissão de tela em tempo real) do Discord no Brasil, dando prazo …
T-251 · Convergência estrutural STF–família–Banco Master: P02/P05/P07 aplicados ao mesmo colegiado
Síntese analítica do cluster de sete entradas (id_1843–id_1849) que documenta a intersecção entre o Banco Master (liquidado em 18/11/2025, rombo estimado em …
Moraes autoriza busca e apreensão contra fonte de jornalista que investigou uso de veículo oficial por família de Flávio Dino
O ministro Alexandre de Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, identificado pela Po…
Moraes autoriza busca e apreensão contra fonte de jornalista que investigou uso de carro oficial por família de Flávio Dino, identificada via perícia em dispositivos apreendidos do próprio jornalista
O ministro Alexandre de Moraes (STF) autorizou, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República, busca e apreensão contra Raimundo …
Corregedoria do CNJ envia ao STF primeira leva de penduricalhos retroativos: R$ 1,1 bi a 782 magistrados de 4 tribunais
A Corregedoria-Geral de Justiça do CNJ, sob o corregedor Mauro Campbell Marques, enviou ao STF a primeira leva de saldos retroativos do Adicional por Tempo d…
Lei 15.487/2026 autoriza 'ronda virtual' com acesso a dados cadastrais sem autorização judicial prévia em casos de flagrante ou risco à vida
A Lei 15.487/2026 autoriza órgãos de investigação a realizar 'ronda virtual' — rastreamento automatizado de arquivos relacionados a violência sexual contra c…
Art. 226-A da Lei 15.487/2026 torna uso de VPN e mascaramento de IP fator agravante em crimes do ECA, apesar de pedido de veto do CGI.br
O art. 226-A, inserido no ECA pela Lei 15.487/2026, aumenta a pena de 1/3 a 2/3 quando o agente usa VPN, proxy ou outra técnica de mascaramento/ocultação de …
Lula sanciona Lei 15.487/2026, que endurece penas por crimes sexuais digitais contra crianças e cria a 'ronda virtual'
O presidente Lula sancionou sem vetos o PL 3066/2025 (autoria do deputado Osmar Terra, MDB-RS), convertido em Lei 15.487/2026, publicada no Diário Oficial da…
Primeira-dama pede bloqueio do Discord após morte de adolescente; AGU anuncia ação civil pública contra a plataforma
Durante sanção do PL 3066/2025 (endurecimento de penas para crimes sexuais digitais contra menores), a primeira-dama Rosângela 'Janja' da Silva pediu ao mini…
Primeira-dama Janja da Silva pede publicamente a derrubada do Discord durante cerimônia de sanção da Lei 15.487/2026; AGU anuncia ação civil pública
Durante a cerimônia de sanção da Lei 15.487/2026 no Palácio do Planalto, a primeira-dama Janja da Silva declarou: 'A gente precisa bloquear o Discord no Bras…
T-250 · Dois pesos, duas medidas — erro judiciário e indenização assimétrica
Síntese temática: quando o erro é do Estado contra o cidadão, 'risco normal'; quando magistrados são parte interessada, dano moral indenizável. Corpus id_1511–1513, id_1834–1835.
Moraes intima Telegram a fornecer dados cadastrais de canais e grupos sob pena de multa diária de R$ 100 mil
O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou, em quatro processos distintos, que o Telegram forneça em 48h dados cadastrais e conteúdos de canais/grupos i…
T-249 · Sorteio correto, resultado sensível: quando a distribuição aleatória n
Síntese analítica do caso Lulinha/Mendonça/Dino como estudo de caso sobre os limites do sorteio eletrônico como salvaguarda de imparcialidade quando a compos...
Seletividade plataforma-a-plataforma: Operação Rede Interrompida mira grupo neonazista exclusivo do Telegram no mesmo dia da Operação Lívia, sem gerar sanção de plataforma
Em 04/08/2026, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou simultaneamente duas operações contra grupos de extrema-direita que recrutavam adolescent…