T-249 · Sorteio correto, resultado sensível: quando a distribuição aleatória n
Síntese analítica do caso Lulinha/Mendonça/Dino como estudo de caso sobre os limites do sorteio eletrônico como salvaguarda de imparcialidade quando a compos...
T-249 · Sorteio correto, resultado sensível: quando a distribuição aleatória n
Síntese analítica do caso Lulinha/Mendonça/Dino como estudo de caso sobre os limites do sorteio eletrônico como salvaguarda de imparcialidade quando a composição da própria corte reflete indicações presidenciais recentes e ativas.
Analise
O caso é analiticamente valioso justamente por não caber nas categorias já mapeadas do corpus (P01–P12): não há vício processual (P01), não há inversão investigador-investigado (P02), não há bloqueio (P03), não há uso de mídia (P04). A PF e a PGR, aliás, agiram no sentido oposto à captura — pedindo ativamente a rota mais neutra disponível. O resultado documenta um problema estrutural diferente: a imparcialidade formal (sorteio) não elimina a imparcialidade material quando o universo de sorteáveis é composto por indicações políticas recentes de ambos os campos em disputa. Registrar como candidato a padrão novo, não forçar em taxonomia existente — consistente com o princípio metodológico de não force-fit.
Lacuna investigativa
Quantos outros casos no corpus envolvem ministro relator indicado por presidente cuja família ou aliados próximos são objeto direto do inquérito sob sua relatoria? Levantamento sistemático necessário para avaliar se isso constitui padrão recorrente ou caso isolado.
Conexoes
- id_1833
Dossie T-249 · CC0 · lawfare-timeline