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4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha: 7 blocos do pré-sal arrematados, todos com oferta única; Jade fica 100% com estatais chinesas (CNOOC/Sinopec) e Rubi 100% com a Equinor (67% Estado norueguês)

No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da ANP, realizado em 07/10/2026 no Rio de Janeiro, 7 dos 13 blocos ofertados foram arrematados, com R$ 530,47 mi...

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Por lawfare
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4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha: 7 blocos do pré-sal arrematados, todos com oferta única; Jade fica 100% com estatais chinesas (CNOOC/Sinopec) e Rubi 100% com a Equinor (67% Estado norueguês)

Resumo

No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da ANP, realizado em 07/10/2026 no Rio de Janeiro, 7 dos 13 blocos ofertados foram arrematados, com R$ 530,47 milhões em bônus de assinatura (fixado em edital) e R$ 778,43 milhões em investimentos mínimos na fase exploratória. A variável disputada é o percentual de excedente em óleo destinado à União. Resultados: Magnetita (Prio, 32,80%), Hematita (Prio, 7,18%), Azurita (Petrobras 100%, 30,00%), Cruzeiro do Sul (Petrobras 100%, 15,27%), Rubi (Equinor, 25,02%), Jade (CNOOC 70% / Sinopec 30%, 18,20%) e Rodocrosita (Equinor 70% / Galp 30%, 15,52%). Cada bloco recebeu uma única oferta. A Equinor tem o Estado norueguês como acionista de 67%; CNOOC e Sinopec são empresas estatais chinesas. Adjudicação prevista até 18/11/2026 e assinatura dos contratos até 26/02/2027.

Metadados do corpus

Campo Valor
id_corpus 1984
Categoria analitica mecanismo_sistemico
Evidencia ev-confirmed

Atores

  • Fernando Moura (Diretor da ANP relator do ciclo de partilha)

Instituicoes

  • ANP
  • PPSA
  • CNPE
  • Petrobras
  • Prio
  • Equinor
  • CNOOC
  • Sinopec
  • Galp

Resultado documentado

Dois blocos do pré-sal passam integralmente a grupos controlados por Estados estrangeiros (Jade: China; Rubi: Noruega) e um terceiro majoritariamente (Rodocrosita: 70% Equinor). A União retém, por contrato, de 15,52% a 25,02% do excedente em óleo nesses três blocos. Contratos ainda não assinados.

Analise

ev-inference: este é o caso em que a frase-tese precisa de mais cuidado. No regime de partilha, o Estado brasileiro não sai: a União fica com parcela do excedente em óleo, a PPSA participa da gestão dos consórcios e a Petrobras — controlada pela União — levou dois blocos com 100%. Logo, ‘para o Estado tudo’ aqui é literal nos dois lados: o Estado brasileiro recebe óleo-lucro; Estados estrangeiros (China, Noruega) recebem o restante da produção e o direito de operar. O cidadão aparece na conta de forma indireta — pelo custo em óleo reembolsado antes da divisão do excedente. O dado mais relevante para o corpus não é a nacionalidade, é a ausência total de competição: sete blocos, sete ofertas únicas. P11 opera aqui como precificação sem mercado.

  • Lei 12.351/2010 — regime de partilha de produção
  • Resolução CNPE nº 7/2024 — Rubi e Granada
  • Resolução CNPE nº 3/2025 — Hematita, Magnetita e outros
  • Edital da Oferta Permanente de Partilha — versão 02.02 (ANP, abr/2026)

Conexoes

Lacunas investigativas

  • (1) Nenhum dos 7 blocos teve disputa; o ‘ágio’ (médio de 108,38%) é medido contra o mínimo de excedente fixado no edital, não contra um concorrente — avaliar se o mínimo foi calibrado abaixo do valor econômico. (2) Petrobras tinha direito de preferência para atuar como operadora com 30% nos blocos do polígono — se manifestou e renunciou em Jade e Rubi? Não localizado. (3) Documento primário da ANP (página de resultados do ciclo) citado pelos veículos mas não lido diretamente nesta sessão — anexar antes da publicação. (4) Classificação do Observatório (‘três blocos 100% grupos estrangeiros’) inclui Rodocrosita, cuja fatia de 30% é da Galp (privada, com acionista estatal português minoritário — verificar) — a afirmação correta é ‘dois blocos 100% sob controle estatal estrangeiro; um majoritariamente’.

Fontes verificaveis

  1. ANP arremata sete blocos do Pré-Sal e registra maior número de áreas vendidas na OPP
  2. 4º ciclo da OPP: resultados consolidados
  3. Maior leilão do pré-sal termina com sete dos 13 blocos arrematados
  4. Petrobras registra bônus de R$ 3,2 bi em leilões da ANP (fato relevante)
  5. Equinor — Our shareholders (Estado norueguês 67%)
bancos
bancos p11
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