lawfare 348
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- Censura de entrevista
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- Moraes ordena monitoramento de cidadã americana Flávia Magalhães — oficialato Miami acionado
- Vaias a Barroso fortalecem o fascismo? A esquerda pequeno burguesa se tornou mais defensora da ditadura do STF que os próprios juízes, é uma subserviência total que levará a um desastre para os trabalhadores.
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- Para Dino, democracia é quando ninguém pode reclamar de nada. Ministro da Justiça disse que era preciso `acabar` com tais `abusos`.
- CNJ suspende redes sociais de juiz do TRF-2 acusado de atuar como ‘coach’ de advogados... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/cnj-suspende-redes-sociais-de-juiz-do-trf-2-acusado-de-atuar-como-coach-de-advogados/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos.
- Busca e apreensão em suspeitos de hostilizar Moraes ‘extrapolam’ a lei, dizem constitucionalistas.
- Em 12 de julho de 2023, Nós derrotamos o bolsonarismo, diz Barroso em evento da UNE.
- Em 04 de julho de 2023, Lula indica Lewandowski, ex-ministro do STF, para cargo no Mercosul.
- Toffoli nega novo recurso de Dallagnol e mantém cassação pelo TSE.
- STF anula condenação da Petrobras em ação trabalhista bilionária.
- PCC investe na formação de candidatos de concursos para juízes e promotores.
- Ministro de Lula já supera 4 anos de Bolsonaro em gastos sem licitação.
- A matéria da revista fórum afirma que o Ministro Barroso montou o seu próprio ministério das relações exteriores para conseguir semicondutores em 2021.
- Moraes manda PF colher depoimento de Monark | Rádio BandNews FM.
- Em 15 de junho de 2023, Barroso, do STF, extingue pena do ex-deputado Pedro Corrêa condenado no Mensalão.
- The semiconductor crisis could have cost Brazil its democracy. The Brazilian Report tells the story of how former diplomats from Brazil and the U.S. championed an effort to unclog semiconductor supplies to electronic voting machines — without which the 2022 election would have been in jeopardy
- Sem-terra invadem fazenda produtiva com apoio do PT.
- Guaíra e Terra Roxa perderão 22 mil hectares se Suprema Corte “reprovar” Marco Temporal.
- Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi publicada nesta quinta-feira (25). Vídeo em que Ludmila Lins Grilo ´ensinava´ a andar sem máscara em shopping viralizou em 2021.
- Bárbara Destefani participa de audiência sobre censura e acaba censurada no YouTube.
- STF na escola extrapola funções da Corte e suscita temor de doutrinação ideológica.
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- Ressarcimento por retenção de valores do DPVAT prescreve em 5 anos, diz STJ.
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- Juíza de Minas Gerais atacou ministros do Supremo; para corregedor do CNJ, atitude pode ter violado deveres funcionais da magistratura.
- Em 15 de julho de 2022, Deputado do ES tem conta do Instagram suspensa por decisão do STF.
- STF fora do controle popular é ditadura! A esquerda de conjunto precisa se levantar em defesa de uma mudança profunda no judiciário e em todo o regime político.
- Moraes bloqueia contas partidárias nas vésperas do pleito. Por determinação monocrática do Ministro do STF Alexandre de Moraes, as contas nas redes sociais do PCO foram bloqueadas.
- Mulher de Silveira diz que Moraes bloqueou sua conta bancária. Defesa diz que não há processo ou ordem escrita no sistema do STF; Supremo afirma que processo está em sigilo...
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- Preso por ordem do STF em 2021, jornalista ainda não sabe por qual crime é investigado. Jornalista Wellington Macedo ficou 42 dias preso no Complexo da Papuda até passar à prisão domiciliar.
- Diretor da CIA teria alertado governo Bolsonaro a não questionar eleições no Brasil
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- Barroso participa de evento nos EUA sobre como se livrar de um presidente | Radar
- Procurador Lucas Furtado, do TCU, recebeu auxílio-moradia mesmo com mansão em Brasília.
- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) nas redes sociais. A medida vale para Twitter, Instagram,...
- Em 11 de dezembro de 2021, Barroso, do STF, ordena obrigatoriedade do passaporte da vacina contra covid-19 para quem vem do exterior.
- Como 14 canais punidos pelo TSE amplificaram narrativas pró-voto impresso no YouTube.
- ‘Vivemos em uma espécie de Estado de exceção’, critica Van Hattem sobre STF e TSE.
- Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
- Declaração de Barroso de que ‘eleição não se vence, se toma’ acirra guerra com Bolsonaro.
- Corregedor do TSE determina que plataformas digitais suspendam repasses financeiros a páginas que propagam desinformação.
- Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
- Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
- Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
- Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
- Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
- Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
- Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.
- Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
- Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
- Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
- Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
- Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
- Em 02 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
- Em 01 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
- Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
- Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
- Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
- Em 28 de abril de 2021, Marco Aurélio Mello manda governo tomar medidas para realizar o Censo.
- Em 24 de abril de 2021, Marco Aurélio envia ao plenário do STF ação que aponta omissão de Bolsonaro na pandemia.
- Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
- Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
- Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.
- Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
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- Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
- O Supremo contra o processo constitucional: decisões monocráticas, transação da constitucionalidade e o silêncio do Plenário.
- Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
- Em 09 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
- Em 08 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
- Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.
- Em 23 de março de 2021, Marco Aurélio nega pedido de Bolsonaro para barrar medidas contra covid.
- Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
- Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
- Em 09 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
- Em 05 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
- Em 04 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
- Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
- Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
- Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
- Em 25 de fevereiro de 2021, Diálogos de procuradores da Lava Jato revelam complô contra família Bolsonaro.
- Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
- Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
- Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
- Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski ordenou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
- Em 08 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
- Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
- Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
- Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
- Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
- Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
- Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
- Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
- Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
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- Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
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- Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
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- Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barroso estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
- Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
- Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
- Em 06 de novembro de 2020, Precisamos amar um pouco mais a Constituição, diz Marco Aurélio sobre veto a reeleição no Legislativo.
- Em 04 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
- Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
- Cerca de 231 mil presos podem ser beneficiados com soltura de André do Rap.
- Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
- Em 03 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
- Em 01 de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
- Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
- Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
- Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.
- Em 05 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
- Em 04 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
- Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
- Em 03 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
- Em 01 de agosto de 2020, Pressionado por STF, Facebook bloqueia globalmente contas de apoiadores de Bolsonaro.
- Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
- Em 08 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
- Em 02 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
- Em 01 de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
- Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
- Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
- Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.
- Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
- Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
- Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
- Em 06 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
- Em 05 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
- Em 04 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
- Em 02 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
- Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
- Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
- Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.
- Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
- Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
- Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
- Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.
- Em 01 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
- Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
- Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
- Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
- Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.
- Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
- Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
- Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
- Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
- Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
- Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
- Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
- Valor devolvido pela Lava Jato já ultrapassa os R$ 4 bilhões.
- Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
- Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
- Em 28 de outubro de 2019, Gilmar Mendes e a Lava Jato: “Deu-se poder para gente muito chinfrim, mequetrefe”.
- Em 05 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
- Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
- Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
- Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
- Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.
- Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
- Corte no orçamento de universidades será julgado por Plenário do STF.
- Ministro do STF manda bloquear redes sociais de general e outros investigados: ´Subversão da ordem´. Determinação de Alexandre de Moraes leva em conta ´graves ofensas´ ao Supremo.
- Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.
- O amigo do amigo de meu pai.
- Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.
- Fux revoga auxílio-moradia para juízes após sanção de reajuste para STF.
- Semanalmente, juízes do Supremo decidem sozinhos sobre aplicação da Constituição.
- “Enfia essa pergunta na bunda”, diz Gilmar Mendes a repórter. O repórter questionou quem foi o responsável por custear as despesas de passagem aérea do ministro para Portugal
- FBI expõe ao TSE sua experiência no combate às fake news
- Raquel Dodge entra com ação no STF contra voto impresso em 2018 | VEJA