Moraes e Dino dão 48h para sete Tribunais de Justiça explicarem supersalários acima do teto, após Folha revelar 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução CNJ/CNMP
Após reportagem da Folha de S.Paulo apurar que ao menos sete tribunais estaduais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) pagaram em maio/2026 salários acima do teto de ...
Moraes e Dino dão 48h para sete Tribunais de Justiça explicarem supersalários acima do teto, após Folha revelar 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução CNJ/CNMP
Resumo
Após reportagem da Folha de S.Paulo apurar que ao menos sete tribunais estaduais (DF, GO, MA, PR, RJ, RN, RO) pagaram em maio/2026 salários acima do teto de R$ 46,4 mil — com cifras de até R$ 495 mil no mês — sob fundamento de resolução conjunta do CNJ e CNMP, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram em 06/07/2026 que os presidentes desses tribunais enviem em 48h folhas de pagamento detalhadas de abril a julho, sob pena de punições severas. Os tribunais responderam ao STF em 13/07 afirmando cumprir a decisão e justificando as remunerações elevadas como pagamentos excepcionais e direitos acumulados (férias, acertos funcionais).
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1634 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Alexandre de Moraes (Determinou prazo de 48h aos TJs)
- Flávio Dino (Coautor da determinação)
Instituicoes
- STF
- TJDF
- TJGO
- TJMA
- TJPR
- TJRJ
- TJRN
- TJRO
- CNJ
- CNMP
Resultado documentado
Tribunais apresentaram justificativas ao STF em 13/07; nenhuma sanção efetiva registrada até a data de fechamento desta entrada.
Ponto de inflexao
A cobrança de explicações parte dos mesmos ministros que, seis dias antes, haviam assinado o voto conjunto liberando parte das verbas — a fiscalização emerge do próprio grupo que ampliou o patamar contestado, sem terceiro externo no ciclo de controle.
Analise
Fechamento do loop P11 em tempo real: liberação (30/06) → burla documentada pela imprensa → cobrança performática pelos próprios autores da liberação (06/07) → justificativa aceita sem sanção visível (13/07). O ciclo de três semanas demonstra o padrão como sistema auto-regulado sem accountability externa efetiva, independente da vontade individual de qualquer ministro.
Base legal
- Tese de março/2026 sobre teto constitucional — descumprimento apurado
Conexoes
- id_1633
- id_T191
Lacunas investigativas
- Se o CNJ, sob a presidência de Edson Fachin — signatário do voto que ampliou o teto flexibilizado — auditará com independência as próprias resoluções que fundamentaram o excesso apurado; se haverá devolução dos valores pagos acima do limite vigente em maio.