decisao-monocratica 2 Ministro Luiz Fux (STF) nega pedido da Mesa Diretora da Alerj para que Douglas Ruas assuma interinamente o governo do Rio de Janeiro 29/05/2026 Moraes suspende monocraticamente a Lei 15.402/2026 em 10+ execuções penais do 8J — menos de 24h após promulgação 09/05/2026