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Governo do Pará assina protocolo de intenções com a CCCC para a Ferrovia do Pará (R$7 bilhões)

Governador Helder Barbalho assina em Brasília protocolo de intenções para estudos de viabilidade da Ferrovia do Pará com a China Communications Construction Company (CCCC) e a Concremat, ligando Marab...

Governo do Pará assina protocolo de intenções com a CCCC para a Ferrovia do Pará (R$7 bilhões)

Data: 2019-11-12 ID: 1654 Status: confirmado

📋 Resumo

Governador Helder Barbalho assina em Brasília protocolo de intenções para estudos de viabilidade da Ferrovia do Pará com a China Communications Construction Company (CCCC) e a Concremat, ligando Marabá a Barcarena (492km). Primeira etapa prevista até 2026. Traçado cruza 23 municípios, incluindo territórios tradicionais, agroextrativistas e quilombolas não consultados previamente.

Resultado

Início de um processo de mais de 6 anos até a fase de audiências públicas (2026), sem consulta prévia às comunidades atingidas na etapa de protocolo inicial.

👥 Atores Envolvidos

  • Helder Barbalho (Governador do Pará) [Governo do Pará]
  • Chen Zhong (Vice-presidente CCCC) [China Communications Construction Company]

🏛️ Instituições

  • Governo do Pará
  • CCCC
  • Concremat

📊 Padrões Analíticos

  • P05 — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
  • P10 — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

❓ Lacunas Investigativas

Nenhuma das fontes desta rodada detalha se e como as comunidades quilombolas e indígenas ao longo do traçado foram consultadas antes da assinatura do protocolo de 2019.

🔍 Análise

A rota planejada escoará ao menos 60 milhões de toneladas/ano de minério e grãos (50% minério de ferro, 30% agro/fertilizantes), beneficiando diretamente Vale e o agronegócio exportador — sem que o desenho inicial do protocolo trouxesse cláusula de consulta às populações tradicionais afetadas.


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