Bloqueio de bens de Ibaneis Rocha por atos de 8/1
Ação em 2023/01/20 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Ação em 2023/01/20 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Detalhes
- Data: 2023/01/20
- Ano: 2023
- Descrição Completa: Bloqueio de bens de Ibaneis Rocha por omissão nos atos de 8 de janeiro.
- Gravidade: media
- Violações:
- Direito à Propriedade
- Devido Processo Legal
- Proporcionalidade
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Ibaneis Rocha
- Fontes:
Análise por IA
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