Condenação de Daniel Silveira a perda do mandato e prisão

Ação em 2021/03/14 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Detalhes

• Data: 2021/03/14
• Ano: 2021
• Descrição Completa: Condenação de Daniel Silveira a perda de mandato e prisão.
• Gravidade: media
• Violações:
  • Prerrogativas Parlamentares
  • Liberdade de Expressão
  • Devido Processo Legal
  • Proporcionalidade
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Daniel Silveira
• Fontes:
  • https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/moraes-do-stf-libera-deputado-daniel-silveira-para-cumprir-prisao-domiciliar.shtml

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