Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.

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Postado em 14/05/2020 Atualizado 21/08/2025

Por lawfare

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Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.

Detalhes

Data de Publicação: 2020-05-14
Fonte: senado
URL: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/05/14/supremo-confirma-que-lrf-nao-pode-restringir-combate-ao-coronavirus
Tópicos:
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