Fraude na Distribuição de Processos no Fórum de São Luís
"CNJ demite quatro servidores do TJ-MA por fraude na distribuição de processos judiciais no Fórum de São Luís."
Ação em 2014-02-12 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu procedimento administrativo que resultou na demissão de quatro servidores do TJ-MA envolvidos em fraudes na distribuição de processos no Fórum de São Luís. Os servidores distribuíam processos por dependência em vez de sorteio aleatório, permitindo direcionamento a juízes favoráveis. Isso beneficiava criminosos e corruptos ao possibilitar decisões manipuladas, como solturas indevidas de homicidas, ladrões ou traficantes, ou absolvições em casos de corrupção. O esquema comprometia a justiça, favorecendo partes com influência ou pagamento, e foi descoberto após inspeções do CNJ.
Detalhes
- Data: 2014-02-12
- Ano: 2014
- Resumo: CNJ demite quatro servidores do TJ-MA por fraude na distribuição de processos judiciais no Fórum de São Luís.
- Setor: Judiciario
- Gravidade: media
- Localidade: Estado: Maranhão, Abrangência: São Luís e região metropolitana
- Contexto Político: Governo: Governo Roseana Sarney (PMDB)
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Dados Financeiros: Valor Estimado: R$ 0, Não há valores financeiros estimados de desvio, mas impacto na integridade judicial.
- Atores:
- Envolvidos:
- Quatro servidores do TJ-MA (nomes não especificados em fontes)
- Vítimas Principais:
- Poder Judiciário
- Partes processuais
- Sociedade maranhense
- Envolvidos:
- Desdobramentos:
- Consequências:
- Demissão dos quatro servidores por unanimidade no CNJ
- Melhorias no sistema de distribuição de processos
- Consequências:
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Status Atual: Caso encerrado com punições administrativas.
- Fontes:
- https://www.conjur.com.br/2014-fev-12/cnj-demite-servidores-tj-ma-fraude-distribuicao-processos/
- https://www.migalhas.com.br/quentes/195308/servidores-do-tj-ma-serao-demitidos-por-fraude-na-distribuicao-de-processos
- https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/ministra-rejeita-acoes-de-servidores-do-tj-ma-demitidos-por-ato-do-cnj/