Governo Lula assina 36 acordos com a China em Pequim, incluindo Plano de Ação para Mineração Sustentável 2025-2026
Lula encerra quarta visita de Estado à China com a assinatura de 36 acordos cobrindo energia, sustentabilidade, agronegócio, finanças e tecnologia — incluindo o Plano de Ação de Cooperação para o Dese...
Governo Lula assina 36 acordos com a China em Pequim, incluindo Plano de Ação para Mineração Sustentável 2025-2026
| Data: 2025-05-13 | ID: 1653 | Status: confirmado |
📋 Resumo
Lula encerra quarta visita de Estado à China com a assinatura de 36 acordos cobrindo energia, sustentabilidade, agronegócio, finanças e tecnologia — incluindo o Plano de Ação de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração (2025-2026) entre o Ministério de Minas e Energia e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, com foco em minério de ferro verde, nióbio, lítio e níquel, além de swap de moedas locais entre os bancos centrais. Brasil torna-se, ao final de 2025, o maior destino global de investimento direto chinês (US$6,1bi em 52 projetos, alta de 45%).
Resultado
Brasil consolida-se como principal destino global de IED chinês em 2025; base jurídica nacional para os desdobramentos estaduais em Goiás, Pará e Amazonas mapeados na série.
👥 Atores Envolvidos
- Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República) [Presidência da República]
- Rui Costa (Ministro da Casa Civil) [Casa Civil]
🏛️ Instituições
- Presidência da República
- Ministério de Minas e Energia
- Banco Central do Brasil
- Banco Popular da China
📊 Padrões Analíticos
- P05 — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- P10 — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente
❓ Lacunas Investigativas
O MoU de mineração crítica Brasil-China não inclui salvaguardas sociais nem consulta a comunidades tradicionais, segundo o Observatório da Mineração — mecanismo de exclusão já embutido no desenho do acordo federal, não apenas nas execuções estaduais.
🔍 Análise
Este é o pano de fundo federal que legitima e viabiliza juridicamente os capítulos estaduais da série (Goiás/Caiado, Pará/Barbalho, Amazonas/Wilson Lima): o acordo-guarda-chuva nacional já nasce sem cláusula de proteção às comunidades afetadas — o padrão de exclusão não é desvio de implementação estadual, é falha de desenho na origem federal. Aplicação por analogia estrutural do padrão P05 (uso de recursos/ativos públicos como vetor) ao eixo de recursos minerais soberanos.
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🔗 Fontes Externas
- Governo brasileiro assina 36 acordos com a China; leia a lista Poder360 · 2025-05-13
- Comunidades tradicionais e salvaguardas sociais ficam de fora do acordo entre Brasil e China para ampliar exploração de minerais críticos Observatório da Mineração · 2024-11-28
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