Investigação por Venda de Sentenças contra Juiz Aposentado
"MPRJ ajuíza ação civil pública contra juiz aposentado compulsoriamente por improbidade administrativa e venda de sentenças."
Ação em 2022-05-03 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta
O juiz João Luiz Amorim Franco e o analista judiciário Marcus Vinicius Farah Noronha são acusados de receber pagamentos indevidos de empresas em troca de sentenças favoráveis. O esquema operava na 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, com comissão de 10% sobre honorários de perito judicial nomeado pelo juiz. Isso beneficiava corruptos ao comprometer a imparcialidade judicial, embora não diretamente ligado a criminosos como traficantes, representa corrupção sistêmica.
Detalhes
- Data: 2022-05-03
- Ano: 2022
- Resumo: MPRJ ajuíza ação civil pública contra juiz aposentado compulsoriamente por improbidade administrativa e venda de sentenças.
- Setor: Judiciario
- Gravidade: alta
- Localidade: Estado: Rio de Janeiro, Abrangência: Capital
- Contexto Político: Governo: Cláudio Castro (PL)
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Dados Financeiros: Valor Estimado: R$ 3,130,000, Congelamento de bens no valor de R$ 3,13 milhões para João Amorim e R$ 626,3 mil para Marcus Vinicius, além de indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão e R$ 500 mil respectivamente.
- Atores:
- Envolvidos:
- João Luiz Amorim Franco
- Marcus Vinicius Farah Noronha
- Charles Fonseca William (perito judicial)
- Vítimas Principais:
- Erário público
- Sociedade rio-grandense
- Envolvidos:
- Desdobramentos:
- Consequências:
- Aposentadoria compulsória do juiz pelo TJ-RJ
- Ação civil pública por improbidade
- Congelamento de bens
- Colaboração do perito com a justiça
- Consequências:
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Status Atual: Ação civil pública em andamento.
- Fontes: