Moraes intima defesa de Bolsonaro em 24h com ameaça de prisão por declaração à imprensa sobre tornozeleira

Ação em 2025/07/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Detalhes

• Data: 2025/07/25
• Ano: 2025
• Descrição Completa: Intimação à defesa de Bolsonaro em 24 horas com ameaça de prisão por declarações à imprensa sobre uso de tornozeleira, vista como tentativa de censura e violação à liberdade de expressão.
• Gravidade: media
• Violações:
  • Liberdade de Expressão
  • Devido Processo Legal
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
  • Imparcialidade Judicial
  • Não Censura Prévia
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Jair Bolsonaro
  • Equipe de defesa
• Fontes:
  • https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/moraes-pode-acionar-foro-internacional-contra-lei-magnitsky-mas-eficacia-e-pouco-provavel.shtml

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