Moraes proíbe uso de farda por réus militares
Ação em 2025/07/28 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido
Ação em 2025/07/28 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido
Detalhes
- Data: 2025/07/28
- Ano: 2025
- Descrição Completa: Proibição do uso de fardas por réus militares em audiências, visando manter a dignidade e publicidade dos atos processuais, mas criticada por afetar a identidade profissional.
- Gravidade: não definido
- Violações:
- Devido Processo Legal
- Dignidade da Pessoa Humana
- Publicidade dos Atos Processuais
- Duração Razoável do Processo
- Envolvidos:
- Alexandre de Moraes
- Réus militares
- Fontes:
Análise por IA
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