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Moraes proíbe uso de farda por réus militares

Ação em 2025/07/28 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido

Ação em 2025/07/28 com violações, envolvidos, fontes e gravidade não definido

Detalhes

  • Data: 2025/07/28
  • Ano: 2025
  • Descrição Completa: Proibição do uso de fardas por réus militares em audiências, visando manter a dignidade e publicidade dos atos processuais, mas criticada por afetar a identidade profissional.
  • Gravidade: não definido
  • Violações:
    • Devido Processo Legal
    • Dignidade da Pessoa Humana
    • Publicidade dos Atos Processuais
    • Duração Razoável do Processo
  • Envolvidos:
    • Alexandre de Moraes
    • Réus militares
  • Fontes:

Análise por IA

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