Multa a empresa por não censurar conteúdo

Ação em 2025/04/25 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Detalhes

• Data: 2025/04/25
• Ano: 2025
• Descrição Completa: Imposição de multa a empresa por falha em censurar conteúdo considerado ofensivo, afetando legalidade e expressão.
• Gravidade: media
• Violações:
  • Liberdade de Expressão
  • Devido Processo Legal
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Empresa não especificada
• Fontes:
  • Nenhuma fonte listada

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