PGR promove o arquivamento do Inquérito nos autos; Moraes ignora a jurisprudência do STF e rejeita o arquivamento

Ação em 2019/04/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media

Detalhes

• Data: 2019/04/16
• Ano: 2019
• Descrição Completa: PGR promove arquivamento do inquérito; Moraes rejeita, ignorando jurisprudência.
• Gravidade: media
• Violações:
  • Juiz Natural
  • Imparcialidade
  • Devido Processo Legal
  • Separação dos Poderes
  • Sistema Acusatório
  • Proibição de Juiz de Exceção
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • PGR
• Fontes:
  • https://www.conjur.com.br/2019-abr-16/alexandre-rejeita-arquivamento-inquerito-ameacas-stf/

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