Tornozeleira eletrônica no Senador Marcos Do Val. A defesa do senador Marcos do Val e especialistas jurídicos levantaram diversas preocupações sobre possíveis violações de princípios jurídicos fundamentais devido às medidas impostas ao parlamentar, principalmente o uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais e de liberdade

Ação em 2025/08/04 com violações, envolvidos, fontes e gravidade alta

Detalhes

• Data: 2025/08/04
• Ano: 2025
• Descrição Completa: Determinação de uso de tornozeleira eletrônica e restrições patrimoniais ao senador Marcos do Val, em meio a investigações sobre supostas articulações políticas. A defesa argumenta que as medidas violam princípios fundamentais, incluindo liberdade de expressão e ampla defesa, gerando debates sobre proporcionalidade em ações contra parlamentares.
• Gravidade: alta
• Violações:
  • Liberdade de Expressão
  • Devido Processo Legal
  • Separação de Poderes
  • Proporcionalidade
  • Legalidade
  • Ampla Defesa
• Envolvidos:
  • Alexandre de Moraes
  • Marcos do Val
  • Equipe de defesa do senador
• Fontes:
  • https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/08/datafolha-51-aprovam-prisao-domiciliar-de-bolsonaro-e-53-acoes-de-moraes.shtml
  • https://www.estadao.com.br/politica/a-cronica-das-sancoes-como-bolsonaristas-construiram-campanha-anti-moraes-no-exterior/

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