ativismo judicial 2
- André Mendonça - O Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O Estado de Direito impõe autocontenção, o que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos
- André Mendonça - Reconheceu ser 'minoria num STF que insiste em legislar, como na destruição do Marco Civil da Internet.'...