Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.

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26/03/2020 lawfare

Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.

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24/03/2020 lawfare

Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

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23/03/2020 lawfare

Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.

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22/03/2020 lawfare

Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.

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21/03/2020 lawfare

Operação Último Lance

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03/03/2020 operacoes

Encontro no Planalto

Ator Político ou Ministro da Suprema Corte?

11/02/2020 decano

Operação Cravada

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01/01/2020 operacoes

Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.

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01/01/2020 lawfare

Caso Witzel

Investigação sobre esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Wilson Witzel✧ com condenações de desembargadores.Wilson WitzelDesembargadores condenados

01/01/2020 justica

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