OFAC remove sanções contra Moraes após 135 dias, em contexto de negociação tarifária e ligação Trump-Lula
Em 12/12/2025, o OFAC removeu Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista SDN, numa atualização administrativa sem comunicado ofi...
OFAC remove sanções contra Moraes após 135 dias, em contexto de negociação tarifária e ligação Trump-Lula
Resumo
Em 12/12/2025, o OFAC removeu Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex da lista SDN, numa atualização administrativa sem comunicado oficial explicando o motivo — 135 dias após a designação original. A reversão veio após os EUA começarem a recuar de tarifas pesadas sobre produtos brasileiros e após uma ligação de fim de semana entre Donald Trump e Lula. Um funcionário sênior do governo Trump disse que as sanções foram suspensas porque os EUA viram a aprovação de projeto de anistia pela Câmara brasileira como sinal de que as ‘condições de lawfare’ no Brasil estavam melhorando.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1796 |
| Categoria analitica | incidente_diplomatico |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- OFAC / Departamento do Tesouro dos EUA (Removeu as designações)
- Donald Trump (Ligação telefônica com Lula precedendo a remoção)
- Luiz Inácio Lula da Silva (Ligação telefônica com Trump precedendo a remoção)
Instituicoes
- OFAC / Departamento do Tesouro dos EUA
- Presidência da República
- STF
Resultado documentado
Moraes, esposa e Instituto Lex removidos da lista SDN; ciclo completo de designação-remoção durou 135 dias.
Ponto de inflexao
A remoção, vinculada explicitamente a negociação tarifária e afinidade diplomática, não a qualquer reavaliação de mérito sobre as acusações originais, documenta que tanto a designação quanto a remoção foram decisões primariamente geopolíticas, não jurídicas.
Analise
O ciclo completo (designação → remoção em 135 dias, sem explicação técnica de nenhum dos dois lados) é o dado mais importante: nem a acusação original de ‘violação de direitos humanos’ nem sua reversão foram fundamentadas em revisão de mérito — ambas foram instrumentos de política externa bilateral. Isso não invalida os fatos documentados nas entradas 1777-1791 (que têm fonte primária brasileira própria, independente da avaliação americana) — mas impede usar a sanção Magnitsky como prova externa e neutra de violação de direitos humanos, já que sua remoção comprovadamente não dependeu de mudança nos fatos, apenas de conveniência diplomática.
Base legal
- OFAC Recent Actions — SDN List Update, 12/12/2025
Conexoes
Lacunas investigativas
- Não há comunicado oficial do Tesouro explicando tecnicamente o motivo da remoção — a reversão foi anunciada sem justificativa formal equivalente ao rigor da designação original.