APIB e PSOL protocolam ADI 7919 contra as leis do licenciamento ambiental
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL protocolam ADI 7919 no STF, alegando que as Leis 15.190/2025 e 15.300/2025 representam o maior retrocesso da legislação socioambiental desde...
APIB e PSOL protocolam ADI 7919 contra as leis do licenciamento ambiental
| Data: 2025-12-29 | ID: 1693 | Status: em_andamento |
📋 Resumo
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL protocolam ADI 7919 no STF, alegando que as Leis 15.190/2025 e 15.300/2025 representam o maior retrocesso da legislação socioambiental desde a redemocratização, ameaçando direitos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais.
Resultado
Ação em tramitação no STF; sem julgamento de mérito localizado até jul/2026.
🏛️ Instituições
- APIB
- PSOL
- STF
⚖️ Base Jurídica
- ADI 7919
❓ Lacunas Investigativas
Status atual de tramitação da ADI 7919 e data prevista de julgamento não localizados nesta rodada.
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