chokepoint_judicial 4
- APIB protocola manifestação no STF contra regulamentação de mineração em terra Cinta Larga sem consulta ampla
- APIB e PSOL protocolam ADI 7919 contra as leis do licenciamento ambiental
- STF reafirma inconstitucionalidade do marco temporal por 9x1, mas mantém grande parte da lei em vigor
- STF declara inconstitucional a tese do marco temporal (RE 1.017.365, Tema 1.031)