PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Data: 2024-01-01

ID: 1697

Status: em_andamento

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📋 Resumo

Tramita no Congresso o PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos — o veículo legislativo que, em conjunto com o MoU federal de mineração sustentável Brasil-China (mai/2025, já documentado no capítulo federal da série) e as leis de licenciamento flexibilizado, forma a arquitetura jurídica de base para a corrida mineral documentada em Goiás, Pará, Amazonas e Minas Gerais.

Resultado

Projeto segue monitorado pelo Observatório do Clima entre os “70 projetos do Pacote da Destruição” para 2026.

🏛️ Instituições

• Congresso Nacional

⚖️ Base Jurídica

• PL 2.780/2024

📊 Padrões Analíticos

• P05 — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
• P10 — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente

❓ Lacunas Investigativas

Status exato de tramitação, texto consolidado e eventual sanção do PL 2.780/2024 não verificados em detalhe nesta rodada — item prioritário para próxima verificação, dado seu papel estrutural central para toda a série.

🔍 Análise

Este projeto de lei é, potencialmente, o elo legislativo que faltava conectar formalmente todos os capítulos estaduais da série sob um único marco jurídico nacional — merece rodada de verificação dedicada.

Links para Pesquisa

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  🔗 Fontes Externas

• Retrocessos ambientais dominam agenda do Congresso para 2026, aponta OC Instituto Socioambiental · 2026-03-04

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