Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG) apresenta o PL 2.780/2024, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Consel...
Dep. Zé Silva (Solidariedade-MG) apresenta o PL 2.780/2024, instituindo a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
| Data: 2024-07-08 | ID: 1701 | Status: confirmado |
📋 Resumo
Protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. Texto original possui 21 artigos, incluindo obrigação de grandes empresas do setor aplicarem 0,40% da receita bruta anual em P&D tecnológico (art. 14 da versão original). Distribuído a 5 comissões temáticas (Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Minas e Energia, Finanças e Tributação, CCJ) em regime ordinário.
Resultado
Início de uma tramitação de quase 2 anos que culminaria em substitutivo radicalmente diferente do texto original.
👥 Atores Envolvidos
- Zé Silva (Deputado Federal (Solidariedade-MG), autor) [Câmara dos Deputados]
🏛️ Instituições
- Câmara dos Deputados
⚖️ Base Jurídica
- PL 2.780/2024
🔗 Fontes Externas
- Projeto de Lei Nº 2780/2024 - Matérias Bicamerais Congresso Nacional · 2024-07-08
- COMISSÃO ESPECIAL PROJETO DE LEI Nº 2780, DE 2024 Câmara dos Deputados · 2024-07-08
Entrada gerada automaticamente • Série O Dragão e a Onça • lawfare-batch-dragao-onca-pl2780-1701-1712