Comissão Especial apresenta parecer/substitutivo do relator Arnaldo Jardim: projeto salta de 21 para 51 artigos
O deputado Arnaldo Jardim, relator da Comissão Especial, apresenta parecer que não se limita a manifestação opinativa: é, na prática, um substitutivo que reorganiza radicalmente o projeto original, in...
Comissão Especial apresenta parecer/substitutivo do relator Arnaldo Jardim: projeto salta de 21 para 51 artigos
| Data: 2026-05-04 | ID: 1706 | Status: confirmado |
📋 Resumo
O deputado Arnaldo Jardim, relator da Comissão Especial, apresenta parecer que não se limita a manifestação opinativa: é, na prática, um substitutivo que reorganiza radicalmente o projeto original, incorporando as proposições apensadas. O texto original de 21 artigos é substituído por um texto de 51 artigos, com lógica e estrutura muito diferentes, incluindo conexão com potencial mercado de carbono, Fundo Garantidor de natureza privada, contratos de streaming e royalties minerários privados, reforço ao mecanismo de leilão com bônus de assinatura, e criação de Conselho Especial.
Resultado
Texto que serve de base para a votação em Plenário dias depois — mudança de escopo e complexidade tão radical que, segundo o INESC, foi “votado sem debate de mérito e sem participação social”.
👥 Atores Envolvidos
- Arnaldo Jardim (Deputado Federal, Relator da Comissão Especial) [Câmara dos Deputados]
🏛️ Instituições
- Câmara dos Deputados
- Comissão Especial do PL 2.780/2024
⚖️ Base Jurídica
- PL 2.780/2024
📊 Padrões Analíticos
- P05 — Uso de recursos/ativos públicos como vetor de apropriação privada
- P10 — Infraestrutura de serviço compartilhada — institucionalização permanente
🔗 Fontes Externas
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