Tribunais Dos Estados E DF Pagaram R$ 10,7 Bilhões Acima Do Teto Em 2025
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Tribunais Dos Estados E DF Pagaram R$ 10,7 Bilhões Acima Do Teto Em 2025 - TJSP R$ 3,94 Bi, TJMG R$ 1,22 Bi — Alta De 42% Em Um Ano - Dado Estrutural
Detalhes
- Ano: 2026
- Data: 2026-03-01
- Descrição: R$ 10,7 bilhões pagos acima do teto constitucional pelos TJs em 2025. Alta de 136% em dois anos (vs. R$ 4,5 bi em 2023). TJSP lidera; TJMG em 2º. Em 61% dos casos no TJMG, penduricalhos respondem por mais da metade da remuneração bruta.
- Decisão: Dado estatístico — Levantamento Transparência Brasil e República.org
- Juiz:
- Beneficiado: ~15.020 magistrados analisados (13.215 com ao menos R$ 100 mil extrateto)
- Departamento: Tribunais de Justiça dos Estados e DF
- Local: Brasil
- Valor: R$ 10,7 bilhões (2025) / TJSP R$ 3,94 bi / TJMG R$ 1,22 bi
- Envolvidos:
- Transparência Brasil (levantamento)
- República.org (levantamento)
- Consequências:
- 3.819 magistrados receberam mais de R$ 1 milhão em valores extrateto no ano
- Alta de 136% em dois anos evidencia aceleração dos penduricalhos
- Dado foi citado como fundamento na decisão do STF de 25/03/2026
- Categorias:
- supersalario
- penduricalho
- Corpo: R$ 10,7 bilhões pagos acima do teto constitucional pelos TJs em 2025. Alta de 136% em dois anos (vs. R$ 4,5 bi em 2023). TJSP lidera; TJMG em 2º. Em 61% dos casos no TJMG, penduricalhos respondem por mais da metade da remuneração bruta.
- Fontes:
Contraste constitucional
O teto constitucional (art. 37, XI) é sistematicamente burlado. Em 88% dos magistrados analisados, a remuneração excedeu R$ 100 mil — mais do dobro do teto.
Contraste social
R$ 10,7 bilhões equivale ao custo estimado de universalizar o acesso à água potável para os 35 milhões de brasileiros que ainda não têm esse serviço (SNIS 2023).
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