TJPB condena Estado a pagar R$ 40 mil a Severino Rodrigues da Silva Jr. preso por homonímia — após negativa em 1ª instância
Severino Rodrigues da Silva Jr. foi preso em Itaporanga (PB) por ser quase homônimo de outro investigado (2019). A 1ª instância negou indenização e ainda con...
TJPB condena Estado a pagar R$ 40 mil a Severino Rodrigues da Silva Jr. preso por homonímia — após negativa em 1ª instância
Resumo
Severino Rodrigues da Silva Jr. foi preso em Itaporanga (PB) por ser quase homônimo de outro investigado (2019). A 1ª instância negou indenização e ainda condenou o autor a pagar 10% da causa em custas, com fundamento de “eventualidade da vida”. O TJPB reformou a sentença em março de 2023 e fixou R$ 40 mil de indenização, reconhecendo falha estatal na identificação.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1837 |
| Categoria analitica | abuso_processual |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Severino Rodrigues da Silva Jr. (Autor — preso por engano de homonímia)
Instituicoes
- TJPB
- Estado da Paraíba
Resultado documentado
Reparação concedida apenas em 2ª instância (R$ 40 mil).
Analise
Único caso da série com desfecho favorável à vítima — mas somente após recurso, ilustrando custo de litígio sobre quem já foi prejudicado (T-250).
Base legal
- CF/88 Art. 37, §6º — responsabilidade civil do Estado
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Lacunas investigativas
- Valor e duração exata da prisão preventiva não uniformizados entre fontes.
Fontes verificaveis
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CC BY 4.0
pelo autor.