STJ mantém, por unanimidade, reabertura da ação penal contra Fábio Schvartsman por Brumadinho
Sexta Turma do STJ reverteu por 3 votos a 2, em 07/04/2026, trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman decretado pelo TRF-6 e...
STJ mantém, por unanimidade, reabertura da ação penal contra Fábio Schvartsman por Brumadinho
Resumo
Sexta Turma do STJ reverteu por 3 votos a 2, em 07/04/2026, trancamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman decretado pelo TRF-6 em março de 2024. Em 02/06/2026, a mesma Turma negou por unanimidade recurso da defesa contra a reabertura, mantendo prazo de 100 dias (fixado em 07/05/2026 pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte) para resposta às acusações de homicídio qualificado e crimes ambientais.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1924 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Sebastião Reis Júnior (Relator — voto vencedor pela reabertura)
- Fábio Schvartsman (Ex-presidente da Vale (réu))
Instituicoes
- STJ
- TRF-6
- 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte
- MPF
Resultado documentado
Schvartsman permanece réu em duas ações penais (crimes ambientais e homicídio qualificado, rito do júri). Audiências de instrução iniciadas em fevereiro de 2026 devem se estender até meados de 2027.
Analise
Exceção parcial ao padrão de blindagem judicial documentado alhures no corpus (INQ 4.781, Operação Rejeito sob relatoria de Toffoli): aqui o chokepoint foi criado pelo TRF-6 (trancamento) e revertido pela instância superior — não o inverso. Relevante como contraponto ao dado central da tese: a captura judicial é seletiva por ator e por momento processual, não uniforme.
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