Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
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LAWFARE
Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
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Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
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Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.
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Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
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Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
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Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
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Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
2020-03-21-ptsaopaulo-Governo Federal-Prazo
Operação Último Lance
2020-03-03-São Paulo, SP-fraude empresarial-lavagem
Encontro no Planalto
Ator Político ou Ministro da Suprema Corte?
Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
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Caso Witzel
Investigação sobre esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Wilson Witzel✧ com condenações de desembargadores.Wilson WitzelDesembargadores condenados
Abin Espionagem Ilegal
Uso da Abin para monitorar ilegalmente adversários e família.
BYD instala fábrica de baterias no Polo Industrial de Manaus
A fabricante chinesa BYD instala unidade fabril de baterias no PIM, iniciando trajetória de expansão que inclui, em 2024, nova linha de produção de blades (módulos de bateria de nova geração) e bar...
Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
2019-12-20-estradas-Governo Federal-DPVAT
Primeira prorrogação do inquérito das fake news por 180 dias
Ação em 2019/12/16 com violações, envolvidos, fontes e gravidade media
Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
2019-12-13-forum-Governo Federal-Rosa Weber
Valor devolvido pela Lava Jato já ultrapassa os R$ 4 bilhões.
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Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
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Operação Faroeste
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Operação Faroeste - Fase Inicial
"PF deflagra Operação Faroeste contra esquema de venda de sentenças no TJ-BA envolvendo desembargadores e juízes."
Governo do Pará assina protocolo de intenções com a CCCC para a Ferrovia do Pará (R$7 bilhões)
Governador Helder Barbalho assina em Brasília protocolo de intenções para estudos de viabilidade da Ferrovia do Pará com a China Communications Construction Company (CCCC) e a Concremat, ligando Ma...