T-209 · JustiçaWatch Brasil — Índice Corpus
Ponte T-156 — observatório de decisões de alto impacto (2005–2026); HC, progressões, nulidades e alertas, com revisão de 12/09/2026 (P01-B e cautelares).
T-209 · JustiçaWatch Brasil — índice corpus
Entrada canônica do registry T-156 no track temático Jekyll. O observatório documenta decisões judiciais brasileiras que resultaram em soltura, progressão de regime ou arquivamento em casos de crimes violentos — com dados verificáveis em portais oficiais.
| Camada | Recurso |
|---|---|
| Produto canônico (2026-09-12) | jusmonitor.vercel.app — captura + decisões unificados |
| Dossiê canônico (DS v1.1) | /artigos/t209-justicawatch-brasil.html |
| Artefato HTML (gosurf.site, espelho) | gosurf.site/jusmonitor |
| Redirect legado | justicawatch-brasil.html → jusmonitor |
| Espelho local | /artigos/jusmonitor.html |
| Data file | _data/justicewatch/justicawatch-brasil.json |
| Extract decisões | _data/extract_decisoes.py |
| Registry | T-156 · pages.json slug jusmonitor · domínio canônico jusmonitor.vercel.app |
Conheça as decisões. Exija prestação de contas. Apresentação de casos não implica culpa do magistrado — registra impacto público verificável.
Indicadores agregados (fontes oficiais)
| Indicador | Valor | Contexto |
|---|---|---|
| HC traficantes STJ (Seif) | 9.166 | 2024 — dossiê parlamentar; metodologia própria |
| HC/RHC tráfico STJ (ConJur) | 10.127 | 2024 até 26/dez — 49,1% de 20.114 concessões (1808) |
| Privilegiado no STJ | 1.578 | 2024 — HCs para aplicar o art. 33, §4º (ConJur) |
| HC tráfico STF | 577 | 2024 |
| Taxa reincidência BR | 42% | DEPEN/INFOPEN |
| População carcerária | 834k | SENAPPEN |
| Foragidos via HC Marco Aurélio | 21+ | Levantamento Estadão 2020 |
| Casos-âncora no JSON | 17 | Revisão 2026-09-12 (11 até 06/08 + P01-B + cautelares 2026) |
Casos-âncora (2006–2026)
Revisão de 12/09/2026: a edição de 06/08/2026 tinha 11 âncoras (até 2025). Entraram o lote P01-B (1804–1809) e as cautelares de 2026 (1798–1799). O caso 2023 (695 kg) foi enriquecido com Itaguaí / 2ª Turma (1806). Os números 9.166 e 10.127 ficam lado a lado.
| Ano | Tribunal | Caso | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2006 | STF | Progressão regime — crimes hediondos (HC 82.959) | HC coletivo 6×5 |
| 2009 | STF | Trânsito em julgado para início de pena | Mudança jurisprudencial |
| 2019 | STF | ADC 43/44/54 — reversão Lava Jato | ADC plenário |
| 2020 | STF | André do Rap — PCC solto e foragido | HC monocrático |
| 2020 | STF | 21 foragidos — liminares Marco Aurélio | Padrão intervalo de fuga |
| 2020 | STJ | HC coletivo COVID-19 — soltura por fiança | Efeito nacional |
| 2021 | TJ-GO | Lázaro Barbosa — progressão vs. laudo periculosidade | Reincidência fatal |
| 2021 | STJ | EREsp 1.887.511 — quantidade não afasta privilegiado | Embargos · 1804 |
| 2022 | STJ | Anulação busca pessoal — 122 porções devolvidas | Nulidade processual |
| 2022 | STJ | 311 kg cocaína GO — liberdade unânime | HC · 1805 |
| 2023 | STF | 695 kg Itaguaí — nulidade por fundada suspeita | Nulidade · 1806 |
| 2023 | STJ | Controle — nega privilegiado a 110 kg de maconha | Controle · 1809 |
| 2024 | STJ | 9.166 Seif / 10.127 ConJur — HCs de tráfico | Levantamento · 1808 |
| 2024 | STJ | 832 kg cocaína PR–SP — liberdade | HC liminar · 1807 |
| 2025 | STJ | Estupro vulnerável — erro de proibição | Distinguishing Súmula 593 |
| 2026 | TJ-RJ | Oruam — revoga preventiva; permanece foragido | Cautelar · 1798 |
| 2026 | TJ-SP | Karen Tanaka / Japa do PCC — revoga tornozeleira | Cautelar · 1799 |
Detalhes expandidos, referências e links primários: artefato completo.
Alertas sistêmicos
| Nível | Alerta |
|---|---|
| 🔴 Alto | Intervalo de fuga — liminares monocráticas vs. colegiado |
| 🔴 Alto | Tráfico privilegiado desfigurado — EREsp 1.887.511; 311 kg (2022) e 832 kg (2024); 1.578 HCs de privilegiado em 2024. Controle: 1809 |
| 🔴 Alto | Ausência de banco nacional de solturas — BNMP sem reincidência |
| 🟠 Médio | Cautelares 2026 — Oruam (desclassificação + foragido) e Tanaka (2 anos sem denúncia) |
| 🟠 Médio | Nulidades processuais anulando materialidade incontestável |
| 🟠 Médio | Laudos de periculosidade ignorados em progressões |
| 🟡 Atenção | Súmula 593 (estupro vulnerável) sob pressão de distinguishing |
Padrões no corpus
P02 — assimetria: HC coletivo hediondos (2006) vs. rigor seletivo em outros eixos (T-205).
P06 — prescrição/delonga: trânsito em julgado (2009→2019) como ferramenta de protelação.
P03 — chokepoint: STF/STJ como terminal de solturas em escala nacional.
P01-B — quantidade de droga não afasta privilegiado (EREsp 1.887.511) e se materializa em 311 kg e 832 kg; o 1809 impede tratar o padrão como absoluto.
Integração corpus
| Dossiê | Eixo |
|---|---|
| T-206 SPLC | Financiamento acadêmico → STF |
| T-208 Narrativa vs Evidência | Metodologia anti-viés |
| Assimetria Punitiva | Zero × Zero |
| Dosimetria impunidade | Lei 15.402/EP72 |
| Foro privilegiado | Jurisdição como escudo |
| Cluster P01-B (1804–1809) | Quantidade vs. privilegiado; 9.166 vs 10.127 |
| 1798 Oruam · 1799 Tanaka | Cautelares 2026 |
Fontes primárias
- STF/STJ portais · CNJ painéis · DEPEN/INFOPEN · Dossiê Sen. Jorge Seif
- IPEA Atlas da Violência · Aos Fatos · Gazeta do Povo (série segurança pública)
- Schema JSON canônico:
_data/justicewatch/justicawatch-brasil.json(updated: 2026-09-12) - Stub legado (não usar como fonte):
_data/justicawatch/justicawatch-brasil.json
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