STJ concede liberdade a motorista flagrado com 832kg de cocaína entre Paraná e São Paulo
Min. Sebastião Reis Júnior (6ª Turma do STJ) concede liminar em habeas corpus revogando prisão preventiva de Victor Gabriel Alves, flagrado em 16/out/2024 na...
STJ concede liberdade a motorista flagrado com 832kg de cocaína entre Paraná e São Paulo
Resumo
Min. Sebastião Reis Júnior (6ª Turma do STJ) concede liminar em habeas corpus revogando prisão preventiva de Victor Gabriel Alves, flagrado em 16/out/2024 na Rodovia Raposo Tavares (Ipaussu/SP) transportando 832kg de cocaína (estimativa policial: R$50 milhões). Réu já havia sido solto em audiência de custódia pela juíza Alessandra Mendes, decisão revertida pelo TJSP a pedido do MP, e agora restabelecida pelo STJ. Fundamento: gravidade em concreto do crime, isoladamente, não basta para prisão preventiva; réu primário, com vínculos familiares e comunitários.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1807 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Sebastião Reis Júnior (Ministro relator — liminar em HC)
- Alessandra Mendes (Juíza — decisão original de soltura em audiência de custódia)
Instituicoes
- STJ
- TJSP
- Polícia Rodoviária/Segurança Pública SP
Resultado documentado
Réu liberado; caso gerou repercussão pública com manifestação do Secretário de Segurança Pública de SP.
Ponto de inflexao
Ciclo completo de reversões (juíza solta → TJSP cassa → STJ restabelece) documenta o mesmo ‘intervalo de disputa entre instâncias’ já identificado em outros casos do padrão.
Analise
Terceira instância do mesmo mecanismo doutrinário (id_1804) em 3 anos, agora em quantidade superior a 800kg — reforça caracterização de padrão institucional recorrente, não episódico.
Base legal
- Lei 11.343/2006 Art. 33 §4º
- Art. 312 CPP
Conexoes
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- 1805 · STJ mantém, por unanimidade, liberdade de motorista preso com 311kg de…
Lacunas investigativas
- Desfecho da ação penal de mérito e eventual reversão em instância superior não localizados.