Pós-arquivamento: PCO cobra abertura integral dos autos do INQ 4.781; relato de temor no STF de ações revisionais
Em 11/11/2026, o Diário Causa Operária (órgão do PCO) publicou editorial exigindo a abertura integral dos autos do INQ 4.781 e a identificação de todas as me...
Pós-arquivamento: PCO cobra abertura integral dos autos do INQ 4.781; relato de temor no STF de ações revisionais
Resumo
Em 11/11/2026, o Diário Causa Operária (órgão do PCO) publicou editorial exigindo a abertura integral dos autos do INQ 4.781 e a identificação de todas as medidas adotadas. O PCO foi alvo do inquérito: em 02/06/2022 Moraes incluiu o partido no INQ 4.781 e ordenou o bloqueio de suas contas em seis plataformas; em 17 e 20/06/2022 manteve a ordem com prazo de 24h e multa de R$20 mil/dia após recurso conjunto das plataformas; contas reativadas em 2023. O editorial cita reportagem do Brasil 247 segundo a qual ministros e auxiliares do STF temem que a abertura provoque ações de revisão de condenações — essa reportagem não foi localizada em segunda fonte nesta sessão. Estadão ouviu criminalistas: o arquivamento não anula condenações, mas irregularidades no 4.781 podem contaminar processos que usaram suas provas.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
2040 |
| Categoria analitica | lacuna_investigativa |
| Evidencia | ev-alleged |
Atores
- Partido da Causa Operária (PCO) (Ex-investigado; cobra abertura dos autos)
- Edson Fachin (Responsável pela triagem do apenso sigiloso)
Instituicoes
- STF
- PCO
- OAB
Resultado documentado
Bloqueio do PCO em 2022 no âmbito do 4.781: ev-confirmed (ConJur, Migalhas, Exame). Temor de ministros (Brasil 247): ev-alleged, fonte única não localizada. Demanda de abertura: posição de parte interessada.
Analise
Registro anti-viés: a cobrança de abertura parte de um partido de esquerda, alvo do mesmo inquérito que atingiu a direita — confirma que o mecanismo P03 não tinha filtro ideológico. O enquadramento retórico do editorial (‘Gestapo’) não invalida as afirmações verificáveis: bloqueio integral de contas de partido em ano eleitoral sem condenação está documentado. P04b candidato: cobertura que trata o fim do 4.781 como ‘virar a página’ sem inventário de medidas aplicadas cumpre função de encerramento sem prestação de contas.
Base legal
- CF/88 Art. 93, IX — publicidade
- Súmula Vinculante 14 — acesso da defesa aos elementos documentados
- CPP Art. 621 — revisão criminal
Conexoes
Lacunas investigativas
- Localizar a reportagem do Brasil 247 e verificar se os relatos têm fonte identificada. Quantos partidos, jornalistas e organizações tiveram contas bloqueadas no 4.781 — não há inventário público. Se o apenso sigiloso incluirá relatórios de inteligência sobre atividade política (o que o editorial chama de ‘vigilância’).
Fontes verificaveis
- O povo tem o direito de saber o que está nos arquivos da Gestapo de Moraes
- Alexandre de Moraes suspende contas do PCO nas redes sociais
- Bloqueio de páginas do PCO pelo STF levanta debate sobre liberdade de expressão
- Redes sociais se unem contra censura do STF contra o PCO
- Pedido de arquivamento do inquérito das fake news não anula condenações