T-277 · INQ 4.781 — ciclo fechado (2019–2026)
Síntese do ciclo de vida do Inquérito 4.781. Abertura de ofício por Toffoli (14/03/2019), relator designado sem sorteio (Moraes). Pedido de arquivamento da P...
T-277 · INQ 4.781 — ciclo fechado (2019–2026)
Síntese do ciclo de vida do Inquérito 4.781. Abertura de ofício por Toffoli (14/03/2019), relator designado sem sorteio (Moraes). Pedido de arquivamento da PGR Dodge (2019) não acolhido. Validação pelo plenário 10×1 (jun/2020). Expansão por prevenção a 104–108 procedimentos derivados (INQ 4828, 4874, 8/jan). Bloqueio integral de contas de partido (PCO, jun/2022). Ofício da OAB e das 27 seccionais pedindo o fim (23/02/2026). Fachin declara o tema ‘em pauta’ (31/03/2026). Moraes usa o inquérito para pedir investigação de Mendonça, relator do caso Master (03/09/2026). Fachin retira o pedido do 4.781 (04/09) e a relatoria de Moraes (09/09). Arquivamentos individuais com prescrição (27 e 29/10). Arquivamento do inquérito-mãe com preservação dos efeitos (09/11/2026), após 2.797 dias.
Analise
Quatro mecanismos externos de correção falharam em sequência (PGR 2019, controle de constitucionalidade 2020, OAB 2026, desgaste público contínuo). O único que funcionou foi endógeno: o custo do instrumento passou a recair sobre membros do próprio colegiado. Lição estrutural para o corpus: o chokepoint P03 não é desmontado por pressão externa, é aposentado quando deixa de ser seguro para quem o opera. O arquivamento com preservação de efeitos é a forma institucional de encerrar sem auditar. Teste de falsificação aberto: se o levantamento de sigilo for amplo e rápido, a tese de ‘encerramento sem prestação de contas’ perde força e deve ser revista.
Resultado documentado
Instrumento extinto; efeitos preservados; autos em processo de abertura parcial.
Ponto de inflexao
03/09/2026 — o inquérito deixa de ser apontado para fora do tribunal e passa a ser usado contra um ministro. Seis dias depois, troca de relator; dois meses depois, arquivamento.
Lacuna investigativa
Inventário completo de medidas (bloqueios, quebras, buscas, prisões) aplicadas em 7 anos. Quantas resultaram em denúncia. Quantas prescreveram. Conteúdo do apenso sigiloso. Destino das investigações sobre o próprio ex-relator (caso Master).
Padroes
- P03
- P06
- P02
Conexoes
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- T-101
- T-102
- T-103
- T-138
- T-171
- T-207 · Vaza Toga — Índice Corpus INQ 4781
- T-255 · Vaza Toga — síntese geral (2022–2026)
Fontes
- Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news
- Moraes deflagra guerra no STF ao acusar Mendonça no inquérito das fake news
- Fachin retira do inquérito das fake news investigação de Mendonça pedida por Moraes
- OAB pede a Fachin o fim do inquérito das fake news
- Encerramento do inquérito das fake news está em pauta, diz Fachin
Dossie T-277 · CC0 · lawfare-timeline