T-198 · COAF × Moraes — Inteligência Financeira e Acumulação de Funções
Decisão COAF ago/2025, solicitação seletiva out/2025, acumulação julgador–relator dosimetria (182) e sequestro de pauta — P03/P06/P07 no eixo Moraes.
T-198 · COAF × Moraes — inteligência financeira e acumulação de funções
Alexandre de Moraes opera o COAF como instrumento bidirecional: restringe relatórios quando a CPI do Crime Organizado ameaça expor o próprio STF, e expande requisições quando o alvo é oposição política. No mesmo eixo, acumula instrutor, condenador e relator da lei que reduziria as penas que ele mesmo fixou — violação estrutural de nemo judex in causa propria.
A decisão COAF de ago/2025 foi ajustada para ex nunc após anular investigações de PCC — preservando convenientemente os casos onde o COAF já havia sido usado contra alvos políticos. O perseguidor virou, involuntariamente, o melhor advogado do crime organizado.
Eixo 1 — COAF como chokepoint (P03)
Suspensão ago/2025
Em 26/ago/2025, Moraes suspendeu processos sobre uso de relatórios COAF sem autorização judicial — resposta ao Tema 990 (STF × STJ). Efeito imediato:
- Defesas de réus PCC, tigrinho e lavagem pediram anulação de provas e solturas
- Operações Tacitus, Fim da Linha, Armagedon ficaram sob risco temporário
- PGR e MP-SP pressionaram; Moraes restringiu o alcance, preservando investigações com RIF já validados
Motivação documentada em Duplo Padrão Judicial: proteger STF de CPI CO recebendo dados financeiros de ministros. Efeito colateral: juiz federal no Piauí anulou frente da Carbono Oculto com o mesmo argumento.
Expansão out/2025
Em 31/out/2025, Moraes solicita novos relatórios ao COAF para ampliar investigações no Inquérito das Fake News — foco em figuras da oposição. Assimetria:
| Direção | Gatilho | Efeito |
|---|---|---|
| Restrição | CPI CO × STF | Anulação Carbono Oculto · defesas PCC |
| Expansão | INQ Fake News | Rastreamento financeiro de oposição |
Eixo 2 — Acumulação de funções dosimetria (P06 · P07)
Configuração documentada em ID 182:
- Instrutor — conduziu inquéritos e presidiu instrução dos réus do 8J
- Condenador — proferiu condenações e calculou penas (10–17 anos)
- Relator — sorteado relator das ADIs 7966/7967 que questionam a Lei 15.402/2026
Réus sem foro privilegiado julgados no STF por conexão processual elástica — desvio do juízo natural.
Sequestro de pauta (175 → 181)
| ID | Evento | Mecanismo |
|---|---|---|
| 175 | Sequestro de pauta | 1.402 condenados aguardam revisão; ADI sem prazo regimental |
| 181 | Suspensão monocrática | Lei 15.402/2026 inaplicável ao 8J em <24h da promulgação |
Lei vigente formalmente; materialmente inaplicável para os condenados cujo relator tem interesse direto em manter as penas. Encarceramento por inação estrutural, não por decisão explícita de manutenção.
Cadeia lógica integrada
1
2
3
4
COAF restrito (protege STF da CPI) → defesas PCC anulam provas
→ COAF expandido (Fake News × oposição)
→ Moraes condena 8J → Lei dosimetria promulgada → Moraes relator ADI + suspende aplicação
→ 1.402 em limbo processual
Conexões no corpus
| Dossiê | Conexão |
|---|---|
| Duplo Padrão Judicial | Autoferida COAF · seletividade 18 anos |
| Dosimetria da Impunidade | Lei 15.402/2026 · tratamento diferenciado |
| Carbono Oculto | Investigação anulada no PI por decisão COAF |
| CPI CO × PCC (T-195) | CPI ameaçada pela restrição COAF |
| HC Seletivo | P06 — habeas como privilégio assimétrico |
Padrões sistêmicos
P03 — COAF e relatoria STF como chokepoints convertidos em instrumento seletivo.
P06 — prescrição/postergação estratégica via ADI sem pauta e suspensão ex nunc.
P07 — captura institucional: mesmo agente acumula acusação, julgamento e controle da lei revisora.
Fontes
- COAF e Ação de Moraes
- Acumulação de funções ID 182
- Migalhas · G1 · Agência Brasil · Conjur (ago–out/2025)
Dossiê T-198 · CC0 · lawfare-timeline