Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados

• Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados
  • 🧭 Resumo
  • 🏷️ Metadados do corpus
    • Atores
    • Instituições
  • 📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)
  • 🔗 Registros relacionados
  • 📎 Artigos de apoio (Gosurf)
  • 📚 Fontes verificáveis

Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados

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🧭 Resumo

A configuração jurídico-política de 08/05/2026 cria um mecanismo de postergação: revisões criminais tramitam no STF; a constitucionalidade da lei foi questionada por ADIs distribuídas ao mesmo relator que proferiu as condenações; sem prazo regimental para pautar a ADI, o prazo de postergação é virtualmente infinito. 1.402 pessoas aguardam revisão baseada em lei vigente enquanto o relator impedido — que tem interesse direto em manter as condenações — controla o calendário. Encarceramento por inação estrutural, não por decisão explícita.

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🏷️ Metadados do corpus

Campo	Valor
id_corpus	175
Categoria analítica	lawfare
País / âmbito	Brasil
Dimensão global	não

Atores

• Alexandre de Moraes

Instituições

• STF — 1ª e 2ª Turmas

📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)

Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.

Código	Descrição (corpus)
P01 · dashboard	Judicialização instrumental — uso do processo judicial como arma política
P02 · dashboard	Criminalização do adversário — transformar oponente político em réu
P03 · dashboard	Captura judicial de emergência — bloqueio de ameaça eleitoral via judiciário
P07 · dashboard	Captura institucional — infiltração de órgãos do Estado

Referência cruzada: artigo na timeline · dashboard Gosurf

🔗 Registros relacionados

• Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) — Promulgada por Alcolumbre após derrubada do veto Lula (id_corpus 173)
• ADIs ABI e PSOL-Rede contra Lei da Dosimetria — Sorteadas a Alexandre de Moraes por prevenção (id_corpus 174)
• Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega ‘erro judiciário’ e cerceamento de defesa (id_corpus 176)

📎 Artigos de apoio (Gosurf)

• Duplo Padrao Judicial (duplo-padrao-judicial)
• Padroes Sistemicos Dashboard (padroes-sistemicos-dashboard)

📚 Fontes verificáveis

1. Moraes será relator de ações que questionam a Lei da Dosimetria — Portal Carlos Souto — 2026-05-08
2. Lei da Dosimetria passa a valer — o que muda para Bolsonaro — Meionews — 2026-05-08