Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega 'erro judiciário' e cerceamento de defesa
Minutos após a promulgação da Lei 15.402/2026, a defesa de Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no STF, alegando: 'erro judiciário em sua acepção …
Bolsonaro protocola Revisão Criminal no STF — Alega ‘erro judiciário’ e cerceamento de defesa
🧭 Resumo
Minutos após a promulgação da Lei 15.402/2026, a defesa de Bolsonaro protocolou pedido de revisão criminal no STF, alegando: ‘erro judiciário em sua acepção mais grave’; condenação pela 1ª Turma quando deveria ter sido julgado pelo plenário; delação de Mauro Cid não voluntária; falta de acesso integral às provas; e ausência de prova da participação direta no 8 de janeiro. A revisão tramita na 2ª Turma — composta por ministros distintos dos que o condenaram.
🏷️ Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
176 |
| Categoria analítica | lawfare |
| País / âmbito | Brasil |
| Dimensão global | não |
Atores
- Jair Bolsonaro
- Mauro Cid
Instituições
- STF — 2ª Turma
📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)
Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.
Neste registro não há códigos P01–P12 associados.
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📎 Artigos de apoio (Gosurf)
- Duplo Padrao Judicial (
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📚 Fontes verificáveis
- Bolsonaro entra com revisão criminal no STF após Dosimetria ser promulgada — Hoje em Dia — 2026-05-08