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Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) — Promulgada por Alcolumbre após derrubada do veto Lula

O presidente do Congresso Davi Alcolumbre promulgou a Lei 15.402/2026 após o Congresso derrubar o veto integral de Lula (Câmara 318×144, Senado 49×24). A lei…

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Por lawfare
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Lei 15.402/2026 (Lei da Dosimetria) — Promulgada por Alcolumbre após derrubada do veto Lula

🧭 Resumo

O presidente do Congresso Davi Alcolumbre promulgou a Lei 15.402/2026 após o Congresso derrubar o veto integral de Lula (Câmara 318×144, Senado 49×24). A lei altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático, substituindo soma de penas pela pena mais grave acrescida de fração (1/6 a 1/2). Beneficia potencialmente os 1.402 condenados pelo 8 de janeiro — mas a redução exige pedido individual ao STF.

🏷️ Metadados do corpus

Campo Valor
id_corpus 173
Categoria analítica lawfare
País / âmbito Brasil
Dimensão global não

Atores

  • Davi Alcolumbre
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • Jair Bolsonaro

Instituições

  • Congresso Nacional
  • STF
  • Presidência da República

📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)

Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.

Neste registro não há códigos P01–P12 associados.

🔗 Registros relacionados

📎 Artigos de apoio (Gosurf)

📚 Fontes verificáveis

  1. Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro — Senado Federal — 2026-05-08
  2. Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1 — Agência Brasil — 2026-04-30
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