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ADIs ABI e PSOL-Rede contra Lei da Dosimetria — Sorteadas a Alexandre de Moraes por prevenção

No mesmo dia da promulgação da Lei 15.402/2026, ABI e PSOL-Rede protocolaram ADIs no STF. O sistema sorteou Alexandre de Moraes como relator — o mesmo minist…

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Por lawfare
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ADIs ABI e PSOL-Rede contra Lei da Dosimetria — Sorteadas a Alexandre de Moraes por prevenção

🧭 Resumo

No mesmo dia da promulgação da Lei 15.402/2026, ABI e PSOL-Rede protocolaram ADIs no STF. O sistema sorteou Alexandre de Moraes como relator — o mesmo ministro que presidiu os inquéritos, proferiu as condenações e calculou as penas dos réus do 8J. A ADI do PSOL-Rede foi distribuída a Moraes por prevenção. Configuração: vítima + acusador original + relator da ADI = nemo judex in causa propria em sua forma mais completa documentada no corpus.

🏷️ Metadados do corpus

Campo Valor
id_corpus 174
Categoria analítica lawfare
País / âmbito Brasil
Dimensão global não

Atores

  • Alexandre de Moraes
  • ABI
  • Federação PSOL-Rede

Instituições

  • STF
  • ABI
  • PSOL-Rede

📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)

Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.

Código Descrição (corpus)
P03 · dashboard Captura judicial de emergência — bloqueio de ameaça eleitoral via judiciário

Referência cruzada: artigo na timeline · dashboard Gosurf

🔗 Registros relacionados

📎 Artigos de apoio (Gosurf)

📚 Fontes verificáveis

  1. Moraes é sorteado relator de ações contra a Lei da Dosimetria — Revista Oeste — 2026-05-08
  2. Moraes assume relatoria de ações que podem derrubar Lei da Dosimetria — NDMais — 2026-05-08
stf
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Esta postagem está licenciada sob CC BY 4.0 pelo autor.