Acumulação de funções: mesmo ministro julgou, condenou e é relator da lei que reduziria as penas dos réus do 8J

• Acumulação de funções: mesmo ministro julgou, condenou e é relator da lei que reduziria as penas dos réus do 8J
  • 🧭 Resumo
  • 🏷️ Metadados do corpus
    • Atores
    • Instituições
  • 📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)
  • 🔗 Registros relacionados
  • 📎 Artigos de apoio (Gosurf)
  • 📚 Fontes verificáveis

Acumulação de funções: mesmo ministro julgou, condenou e é relator da lei que reduziria as penas dos réus do 8J

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🧭 Resumo

Alexandre de Moraes acumula três funções no mesmo conjunto de casos: (1) conduziu os inquéritos e presidiu a instrução penal dos réus do 8J; (2) proferiu as condenações e calculou as penas; (3) foi sorteado relator das ADIs que questionam a constitucionalidade da lei que reduziria exatamente essas penas. A configuração viola estruturalmente o princípio nemo judex in causa propria. Réus sem foro por prerrogativa de função foram julgados no STF por conexão processual elástica, desviando do juízo natural.

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🏷️ Metadados do corpus

Campo	Valor
id_corpus	182
Categoria analítica	lawfare
País / âmbito	Brasil
Dimensão global	não

Atores

• Alexandre de Moraes

Instituições

• STF

📐 Padrões sistêmicos (P01–P12)

Os códigos P01 a P12 seguem o glossário do corpus unificado. Síntese editorial: Matriz de indulgência sistêmica (mirror: https://lawfare-timeline.vercel.app/posts/padroes-sistemicos/); painel interativo: https://gosurf.site/padroes-sistemicos-dashboard.

Código	Descrição (corpus)
P03 · dashboard	Captura judicial de emergência — bloqueio de ameaça eleitoral via judiciário
P07 · dashboard	Captura institucional — infiltração de órgãos do Estado

Referência cruzada: artigo na timeline · dashboard Gosurf

🔗 Registros relacionados

• ID de corpus 149 — entrada não listada neste corpus unificado (ver linha do tempo).
• Sequestro de Pauta — Mecanismo de Postergação das Revisões Criminais de 1.402 Condenados (id_corpus 175)
• Moraes suspende monocraticamente a Lei 15.402/2026 em 10+ execuções penais do 8J — menos de 24h após promulgação (id_corpus 181)

📎 Artigos de apoio (Gosurf)

• Duplo Padrao Judicial (duplo-padrao-judicial)
• Padroes Sistemicos Dashboard (padroes-sistemicos-dashboard)

📚 Fontes verificáveis

1. Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria — Gazeta do Povo — 2026-05-09