Fachin arquiva três investigações do INQ 4.781 (Malafaia, Eduardo Bolsonaro, Guilherme Fiuza); Fiuza por prescrição
O presidente do STF, Edson Fachin, relator do INQ 4.781 desde setembro, arquivou três procedimentos vinculados ao inquérito das fake news envolvendo o pastor...
Fachin arquiva três investigações do INQ 4.781 (Malafaia, Eduardo Bolsonaro, Guilherme Fiuza); Fiuza por prescrição
Resumo
O presidente do STF, Edson Fachin, relator do INQ 4.781 desde setembro, arquivou três procedimentos vinculados ao inquérito das fake news envolvendo o pastor Silas Malafaia, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o escritor Guilherme Fiuza, acolhendo manifestações da PGR. Na Pet 10801, reconheceu a extinção da punibilidade de Fiuza quanto a incitação ao crime por prescrição. Veículos divergem entre 26/10 (segunda) e 27/10 (terça) como data da decisão.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
2035 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Edson Fachin (Presidente do STF e relator do INQ 4.781)
- Paulo Gonet (PGR — manifestações pelo arquivamento)
- Silas Malafaia (Investigado (procedimento arquivado))
- Eduardo Bolsonaro (Investigado (procedimento arquivado))
- Guilherme Fiuza (Investigado — punibilidade extinta por prescrição)
Instituicoes
- STF
- PGR
Resultado documentado
Três procedimentos encerrados sem denúncia. Primeira leva de arquivamentos individuais do inquérito-mãe.
Analise
P06 invertido: no desenho clássico, a prescrição protege o investigado poderoso. Aqui, a prescrição é o produto de um inquérito mantido aberto sem prazo — o investigado sofreu as medidas e a acusação nunca chegou a julgamento. O processo foi a pena. Prescrição reconhecida em 2026 é admissão formal de que o Estado teve o caso e não o processou.
Base legal
- CP Art. 107, IV — extinção da punibilidade pela prescrição
- CP Art. 286 — incitação ao crime
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- T-101
- T-138
Lacunas investigativas
- Quanto tempo cada procedimento ficou aberto sem denúncia. Quais medidas cautelares (bloqueios, quebras, restrições) foram impostas a esses três investigados durante a tramitação e se haverá qualquer reparação.