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Fachin arquiva o INQ 4.781 após 2.797 dias, ordena levantamento de sigilo e preserva ações penais derivadas

Em 09/11/2026, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4.781 (fake news), acolhendo manifestação da PGR que apontou esgotam...

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Por lawfare
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Fachin arquiva o INQ 4.781 após 2.797 dias, ordena levantamento de sigilo e preserva ações penais derivadas

Resumo

Em 09/11/2026, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento do Inquérito 4.781 (fake news), acolhendo manifestação da PGR que apontou esgotamento do objeto. Ordenou encerramento imediato de novas diligências no inquérito principal; exame individual dos 104 procedimentos vinculados; separação de dados bancários, fiscais, telefônicos e de vida privada em apenso sigiloso e, concluída a triagem, levantamento do sigilo dos demais autos. Preservou decisões anteriores, provas produzidas, acordos e ações penais com denúncia recebida (que seguem com Moraes). Afirmou que o encerramento não impede novas investigações em procedimentos próprios, com objeto definido. O inquérito fora aberto de ofício por Dias Toffoli em 14/03/2019 (Portaria GP 69), com Moraes designado sem sorteio; a PGR Raquel Dodge pediu arquivamento em 2019; o STF validou o procedimento por 10×1 em junho/2020 (ADPF 572); a OAB pediu seu fim em 23/02/2026. Moraes foi relator por 2.736 dias até ser retirado por Fachin em 09/09/2026, após usar o inquérito para pedir investigação de André Mendonça (03/09). A PGR, que pediu o arquivamento, defendeu manter o sigilo.

Metadados do corpus

Campo Valor
id_corpus 2039
Categoria analitica chokepoint_judicial
Evidencia ev-confirmed

Atores

  • Edson Fachin (Presidente do STF; relator desde 09/09/2026; prolator do arquivamento)
  • Paulo Gonet (PGR — parecer pelo arquivamento e pela manutenção do sigilo)
  • Alexandre de Moraes (Relator 2019–2026; segue relator das ações penais derivadas)
  • Dias Toffoli (Instaurou o inquérito de ofício em 2019)

Instituicoes

  • STF
  • PGR
  • PF

Resultado documentado

INQ 4.781 encerrado. Ações penais e condenações derivadas intactas. Sigilo a ser levantado após formação do apenso restrito — sem prazo público. 104 procedimentos em revisão individual (9 já arquivados até a decisão).

Ponto de inflexao

O arquivamento não veio de controle externo (PGR 2019 ignorada; plenário 10×1 em 2020; OAB fev/2026 sem efeito) — veio depois que o inquérito foi usado por um ministro contra outro (03/09/2026). O sistema só se corrigiu quando o instrumento passou a ameaçar o próprio colegiado.

Analise

Fechamento do ciclo P03 iniciado em 2019. A decisão reconhece, por implicação, o que o corpus documenta desde T-101–T-103: objeto indefinido e duração sem limite são incompatíveis com garantias. Mas o arquivamento sem anulação congela os efeitos — o instrumento é aposentado, o produto permanece. P06 duplo: prescrição favoreceu parte dos investigados (2035/2036), enquanto as ações penais nascidas do mesmo inquérito seguem. Contraexemplo honesto à tese de captura irreversível: houve autocorreção institucional — tardia, interna e motivada por conflito intramuros, mas real.

  • RISTF Art. 43 — base da instauração de ofício
  • CPP Art. 28 — arquivamento a pedido do MP
  • CF/88 Art. 5º, LXXVIII — razoável duração do processo
  • CF/88 Art. 93, IX — publicidade dos atos judiciais

Conexoes

Lacunas investigativas

  • Prazo para conclusão do apenso e efetivo levantamento do sigilo. Critério de quem decide o que vai para o apenso restrito. Números citados pelo DCO (57 volumes, 100+ apensos, 1.300+ peças eletrônicas) — não localizados em segunda fonte; verificar no texto da decisão. Quais provas do 4.781 sustentam ações penais em curso e se isso abre teses de nulidade derivada.

Fontes verificaveis

  1. Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news
  2. STF arquiva inquérito das fake news
  3. Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de 7 anos de tramitação
  4. Fachin determina arquivamento do inquérito das fake news, aberto há mais de 7 anos
  5. Pedido de arquivamento do inquérito das fake news não anula condenações; entenda
  6. Ministros do STF veem arquivamento como forma de virar a página
stf
stf p03 p06
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