STF (2ª Turma) anula apreensão de 695kg de cocaína no Porto de Itaguaí por vício de fundada suspeita
2ª Turma do STF anula apreensão de 695kg de cocaína realizada pela Polícia Federal no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de denúncia anônima que resultou também...
- STF (2ª Turma) anula apreensão de 695kg de cocaína no Porto de Itaguaí por vício de fundada suspeita
STF (2ª Turma) anula apreensão de 695kg de cocaína no Porto de Itaguaí por vício de fundada suspeita
Resumo
2ª Turma do STF anula apreensão de 695kg de cocaína realizada pela Polícia Federal no Porto de Itaguaí (RJ), a partir de denúncia anônima que resultou também na prisão em flagrante de dois traficantes. Fundamento: ausência de fundada suspeita prévia e individualizada que justificasse a abordagem, nos moldes do art. 240 §2º do CPP.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1806 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Instituicoes
- STF
- Polícia Federal
Resultado documentado
695kg de cocaína apreendidos em operação portuária tornam-se prova inadmissível; réus beneficiados pela nulidade.
Ponto de inflexao
Nulidade aplicada apesar de resultado positivo da operação (flagrante + apreensão) — a irregularidade na origem da suspeita anula integralmente o resultado, independentemente da materialidade do crime.
Analise
Caso citado no dossiê parlamentar ‘Ascensão do Narcoestado’ (Sen. Jorge Seif) como exemplo emblemático — mas aqui tratado com evidência própria, independente do dossiê, para evitar dependência de fonte única de interesse político.
Base legal
- CPP Art. 240 §2º — fundada suspeita para busca
- Teoria dos frutos da árvore envenenada
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Lacunas investigativas
- Número do processo/HC específico não localizado nesta verificação — apenas referência jornalística consistente. Recomenda-se busca direta no portal STF antes de citação em peça formal.