Cleriston Pereira da Cunha (Clezão) morre no Complexo Penitenciário da Papuda sem decisão sobre pedido de prisão domiciliar
Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, empresário de Vicente Pires (DF), morreu em 20/11/2023 no Complexo Penitenciário da Papuda. O Ministério Público já havi...
Cleriston Pereira da Cunha (Clezão) morre no Complexo Penitenciário da Papuda sem decisão sobre pedido de prisão domiciliar
Resumo
Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, empresário de Vicente Pires (DF), morreu em 20/11/2023 no Complexo Penitenciário da Papuda. O Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à concessão de prisão domiciliar; o pedido não havia sido decidido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, até a data do óbito.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1927 |
| Categoria analitica | perseguicao_processual |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Cleriston Pereira da Cunha (réu — atos de 8 de janeiro de 2023)
- Alexandre de Moraes (relator — não deliberou sobre pedido de prisão domiciliar com parecer favorável do MPF antes do óbito)
Instituicoes
- STF
- Complexo Penitenciário da Papuda
Resultado documentado
Caso tornou-se referência simbólica citada em tribuna por parlamentares (ex.: Carol de Toni, 06/04/2025) e em pedido de força-tarefa no STF pela ASFAV.
Ponto de inflexao
Parecer favorável do MPF não gerou decisão antes do óbito — omissão decisória documentada, não apenas alegada.
Analise
Caso mais emblemático da coorte porque reúne dois elementos verificáveis simultaneamente: parecer favorável do órgão acusador e ausência de decisão do relator. Isso desloca o caso de P06 (prescrição estratégica) para P03-A (execução penal como vetor normativo) — a inércia decisória funciona estruturalmente como manutenção de custódia, independente de intenção.
Conexoes
Lacunas investigativas
- Não há explicação pública do STF sobre o tempo de tramitação do pedido de prisão domiciliar com parecer favorável do MPF.