Moraes nega adiamento do julgamento de Eduardo Bolsonaro; DPU arguira quórum incompleto e violação de colegialidade
Alexandre de Moraes, relator da AP 2782, negou pedido da Defensoria Pública da União (defensora dativa de Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do proce...
Moraes nega adiamento do julgamento de Eduardo Bolsonaro; DPU arguira quórum incompleto e violação de colegialidade
Resumo
Alexandre de Moraes, relator da AP 2782, negou pedido da Defensoria Pública da União (defensora dativa de Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo) para adiar o julgamento marcado para 16/06/2026. A DPU alegou que a Primeira Turma opera com 4 dos 5 ministros desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma e a vacância deixada pela aposentadoria de Barroso, e pediu convocação de ministro da Segunda Turma para compor quórum. Moraes rejeitou: ‘Não há qualquer violação aos princípios do juiz natural e da colegialidade’. O julgamento foi mantido para o dia seguinte.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1613 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Alexandre de Moraes (Relator da AP 2782 — decisão monocrática negando adiamento)
- Defensoria Pública da União (Defesa dativa do réu — arguiu quórum incompleto)
- Eduardo Bolsonaro (Réu — ex-deputado federal, nos EUA, mandato perdido por faltas)
Instituicoes
- STF
- DPU
Resultado documentado
Julgamento mantido para 16/06/2026 com quórum de 4 ministros. Preliminares da DPU rejeitadas monocraticamente pelo próprio relator questionado.
Analise
ev-inference: A arguição de colegialidade incompleta é decidida monocraticamente pelo relator cuja atuação a preliminar questiona indiretamente. Estruturalmente, a mesma configuração das ADIs 7966/7967 (T-186): o ator avaliando a regularidade da própria posição processual. Nota de simetria: o argumento do quórum é juridicamente frágil (o RISTF permite julgamento com maioria da Turma), e a rejeição no mérito era esperável — o dado documentável não é o resultado, mas quem o decide.
Base legal
- RISTF — composição e quórum das Turmas
- CPP — princípio do juiz natural (arguido pela defesa)
Conexoes
- 1614 — condenação no dia seguinte
- T-186 — ADIs por prevenção: mesmo padrão de autoavaliação de impedimento
Lacunas investigativas
- A questão do quórum de 4/5 na Primeira Turma afeta quantos outros julgamentos penais em curso? Não localizada estatística de APs julgadas pelo colegiado incompleto desde a saída de Fux.