O substitutivo cria o FGAM com aporte de até R$2 bilhões de recursos públicos para reduzir riscos de investidores em pesquisa mineral — atividade de natureza incerta e frequentemente financiada por...
A nota técnica do INESC, ao analisar a Seção X do substitutivo (contratos de Streaming e Royalties Minerários Privados), cita nominalmente o projeto Serra Verde, em Goiás, como exemplo concreto do ...
O Artigo 20 do substitutivo autoriza o BNDES a destinar parcela dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para financiamento reembolsável do beneficiamento e transformação minera...
Nota técnica do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) aponta que o substitutivo cria, nos Artigos 23 a 27, o Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC) — instrumento de certificação com aut...
Flávio Bolsonaro visitou Trump na Casa Branca e pediu 'enfaticamente' a designação do PCC e CV como FTOs. A designação formal ocorreu menos de 60 dias depois. Correlação temporal documentada — caus...
R$ 86,6 bilhões. 17.000 declarações de importação irregulares. Porto do Rio. Mapeamento completo nos 7 padrões sistêmicos do corpus anticorrupção brasileiro.
A pergunta mais importante que o corpus ainda não responde: em qual momento a investigação vai parar de avançar em direção aos beneficiários finais e começar a circular sobre os operadores de nível...
Cálculo prescricional de risco: fatos mais antigos datam de jul/2021. Para crimes tributários qualificados, o prazo pode correr a partir de cada DI individual. Sequência projetada: deflagração abr/...
A investigação interna da Corregedoria da RFB iniciada em fev/2022 é tanto a força da operação quanto sua principal vulnerabilidade. Quatro anos de monitoramento interno sem mandado judicial declar...
Análise da diferença entre o valor das mercadorias (R$ 86,6 bilhões) e o prejuízo fiscal estimado (R$ 500 milhões) revela a natureza do esquema: não era contrabando puro, mas principalmente sub-tri...
Padrão emergente identificado no corpus em 2025: fundos fechados de cota única e SPEs offshore aparecem como veículos de lavagem em múltiplas operações não relacionadas, sugerindo assessoria jurídi...
As 17.000 DIs envolvem mercadorias importadas de outros países. A frente de óleo e gás pode envolver fabricantes europeus, americanos ou asiáticos. Se empresas com matriz estrangeira estão entre os...
As propinas recebidas pelos 25 servidores afastados são estimadas em dezenas de milhões de reais. Para servidores de carreira, receber essa quantia requer estrutura sofisticada de lavagem. A Justiç...
As notas oficiais e fontes de imprensa mencionam 'importadores' como categoria de investigados, mas nenhum importador ou empresário é identificado pelo nome. O sigilo investigativo está mantido par...
Sobreposição geográfica e temporal entre Mare Liberum e Poço de Lobato: o Grupo Refit usou portos do RJ como corredor de importação irregular de diesel russo (retido pela Receita Federal em 2024). ...
Sobreposição temporal e geográfica documentada entre Mare Liberum e Carbono Oculto: a Receita Federal atuou no RJ durante a Carbono Oculto (ago/2025), investigando importação fraudulenta de combust...
Análise transversal posiciona a Mare Liberum com o perfil de risco mais alto do corpus no momento da deflagração: 5,5 de 7 padrões sistêmicos ativos ou em risco imediato. Supera o Banco Master no p...
As diligências da Mare Liberum incluíram endereços ligados à alfândega do Aeroporto do Galeão, além da sede da Receita no RJ. O esquema não se limitava ao Porto do Rio — abrangia toda a estrutura a...
Corregedoria da Receita Federal identifica 17.000 Declarações de Importação contaminadas por irregularidades, cobrindo R$ 86,6 bilhões em mercadorias. Propina estimada em dezenas de milhões. Prejuí...
Terceira frente do esquema: recebimento sistemático de vantagens indevidas de operadores portuários, consolidando sistema contínuo de facilitação de irregularidades no comércio exterior. Inclui red...
Segunda frente do esquema: uso do regime de admissão temporária para favorecer empresas do setor de óleo e gás. Entrada de embarcações e equipamentos offshore sem respaldo legal mediante pagamento ...
Primeira frente do esquema: liberação de cargas classificadas nos canais de maior rigor aduaneiro (vermelho e cinza), ignorando inconsistências legais. Servidor como nó de verificação estatal compr...