Fachin retira do INQ 4.781 os pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça e centraliza na Presidência do STF
Em 03/09/2026, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781 (inquérito das fake news), apontando improbidade administrativa, abuso ...
Fachin retira do INQ 4.781 os pedidos cruzados de investigação entre Moraes e Mendonça e centraliza na Presidência do STF
Resumo
Em 03/09/2026, Moraes protocolou pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781 (inquérito das fake news), apontando improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução da relatoria do Master e do caso INSS. Em 04/09/2026, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou esse pedido do âmbito do INQ 4.781 e determinou que as petições cruzadas de investigação entre os dois ministros passassem a ser conduzidas diretamente pela Presidência da Corte, fora do inquérito original. Fachin também determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF Andrei Rodrigues se manifestassem formalmente sobre os fatos, com prazo de cinco dias para a PGR.
Metadados do corpus
| Campo | Valor |
|---|---|
id_corpus |
1949 |
| Categoria analitica | chokepoint_judicial |
| Evidencia | ev-confirmed |
Atores
- Edson Fachin (Presidente do STF — retira o processo do inquérito das fake news, centraliza na Presidência)
- Alexandre de Moraes (Autor do pedido de investigação contra Mendonça via INQ 4.781)
- André Mendonça (Alvo do pedido; não se manifestou publicamente até a data da fonte)
Instituicoes
- STF
- PGR
- Polícia Federal
Resultado documentado
Petições passam a tramitar diretamente na Presidência do STF, como Petição 16.662 (Moraes) e Petição 16.704 (Mendonça) — nomenclatura usada posteriormente na sessão de 15/09 (id_1925).
Ponto de inflexao
O próprio veículo formal (INQ 4.781) escolhido por Moraes para abrir o processo contra Mendonça é o mesmo inquérito de origem controversa (aberto sem provocação da PGR, já documentado no corpus como caso de geometria 535×1) — Moraes usa contra um colega a mesma ferramenta processual que o corpus já documenta como estruturalmente anômala quando usada contra terceiros.
Analise
Retirar o pedido do INQ 4.781 e centralizar na Presidência é, na prática, o único mecanismo de controle externo disponível dentro da própria Corte — mas ele só existe porque o presidente do STF (Fachin) não está, até este momento, diretamente citado no relatório da PF. Padrão P02 em estado puro: dois ministros usam instrumentos processuais formais um contra o outro dentro da mesma investigação da qual ambos têm proximidade documentada (id_1943-1920).
Base legal
- INQ 4.781 — inquérito das fake news, aberto em 2019
- RISTF — competências da Presidência do STF
Conexoes
- 1905 · Mendonça retira sigilo de relatório da PF que expõe 188 das 218 páginas…
- 1917 · 2ª Turma do STF mantém, por 3 a 1, prisão de Henrique Vorcaro e Felipe…
- id_1950
Lacunas investigativas
- O documento de inteligência da PF que fundamenta o pedido de Moraes contra Mendonça traz ressalva interna informando que serve como ‘indício técnico’, sem valor probatório definitivo — não está claro o efeito prático dessa ressalva na tramitação.